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PEÇA CÍVEL: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Por:   •  5/5/2018  •  1.020 Palavras (5 Páginas)  •  270 Visualizações

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Para isso, o Embargante, informa que o Executado é proprietário do imóvel denominado Sitio Brejão, matriculado sob nº 600 a área de R$ 50 hectares, avaliado em R$...

Com isso, mostra-se cabível a aplicação do benefício de ordem, devendo primeiramente serem executados do tomador do crédito, tendo em vista, que possui bens o total adimplemento do débito.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos jurídicos acima requer, sejam presentes EMBARGOS A EXECUÇÃO apensada aos autos do processo de execução em epígrafe, requerendo ainda, seja o mesmo julgado totalmente procedente, nos termos abaixo a seguir:

- Preliminarmente, requer que seja atribuída efeitos suspensivo aos embargos, tendo em vista a relevância dos fundamentos trazidos pelo Embargante e o perigo de grave dano de incerta reparação, caso haja o processamento da execução. Destaca-se ainda, a existência de garantia hipotecária, portanto, não há qualquer prejuízo ao Exequente caso haja atribuição da suspensão do processo de execução, por outro lado, o embargante poderá suportar a perda de seus bens havendo o processamento da execução.

- No mérito, requer INTEGRAL PROCEDÊNCIA dos embargos, para reconhecer a NULIDADE DO CONTRATO, entabulado pelo Embargado Avalista, tendo em vista que a época da efetivação do contrato encontrava-se absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos dos Arts. 3º inciso II, 104, inciso I e 156 inciso I, todos do Código Civil, com isso, deve ser desconstituído do título e extinta da execução em face do embargante.

- Subsidiariamente, requer a aplicação do BENEFICIO DE ORDEM, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, uma vez que o tomador do empréstimo possui bens suficientes, livres e desembaraçados para o pagamento do débito conforme comprova as certidões em anexo.

- A CONDENAÇÃO da embargada em custas e despesas processuais acrescidas de honorários advocatícios no importe de 20% de valor atribuído aos embargos.

Atribui-se a presente causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Nestes termos

Pede e espera deferimento.

Cidade U/F ....de...de

Advogado

OAB/UF

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