OS DIREITOS HUMANOS RACISMO

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Certamente não é tarefa fácil. A discriminação racial é, freqüentemente, difusa, de mensuração difícil e com múltiplas manifestações. Portanto, para fazer uma demonstração convincente é necessário juntar provas de vários tipos. A seguir, serão apresentados três testes estatísticos que isolam a discriminação racial de outras variáveis para explicar a desigualdade racial. Para estabelecer provas claras e convincentes, utilizam-se testes rigorosos que buscam. explicar a desigualdade racial através de variáveis de desvantagem, inclusive região, educação, ocupação e até mesmo diferenças interfamiliares e de vizinhança.

Além disso, esses testes buscam controlar os efeitos potenciais do status de branqueamento na classificação racial - uma preocupação que tem estado ausente nos estudos estatísticos sobre discriminação do passado. Examinam-se,

especificamente, as diferenças raciais na mobilidade social em São Paulo, na obtenção de renda utilizando classificações raciais alternativas e na educação de irmãos de cores de pele diferentes. Caso as diferenças raciais sejam persistentes, então é apontada a existência de um caso contundente de discriminação racial. Caso contrário, não fica comprovada a hipótese de discriminação racial.

Anteriormente, foram apresentadas provas incontestáveis da existência de discriminação racial no Brasil. O restante deste capítulo procura ir além, demonstrar como funcionam mecanismos particulares de discriminação racial na sociedade brasileira. Isso inclui uma série de mecanismos institucionais informais, que criam barreiras para negros e privilégios para brancos, como também uma rede de mecanismos individuais, inclusive a indiferença, agressões e várias outras práticas informais, originadas de uma cultura que naturaliza a hierarquia racial.

Ao comentar, no final dos anos 60, sobre o sistema depois do fim das leis de segregação nos Estados Unidos, Baron (1969: 144) observou que "a rede de racismo urbano envolve as pessoas negras como uma teia de aranha segura moscas - eles se debatem mas não conseguem ir longe". Para Hanchard (1992: 155), o Brasil representa um caso clássico de hegemonia racial, no qual se "nega a existência das desigualdades raciais, ao mesmo tempo que se produz mais desigualdade". Ou seja, esses autores acreditam que o racismo contemporâneo e a discriminação racial são estabelecidos, com firmeza, através de meios informais nos dois países.

O racismo consciente e explícito dirigido a indivíduos particulares, especialmente nas formas de insultos raciais, é a prática mais facilmente reconhecida como forma de racismo no Brasill. Esses incidentes normalmente recebem a atenção da imprensa e são alvos das leis brasileiras anti-racismo. Um

exemplo recente ocorreu na transição do governo do estado do Rio de Janeiro. da ex-govemadora Benedita da Silva do Partido dos Trabalhadores para Rosinha

Garotinho, esposa do ex-governador e ex-candidato à Presidência da República

Anthony Garotinho, Quando a familia de Garotinho se preparava para retomar a posse do governo do estado, ele anunciou que precisava "desinfetar" o Palácio Guanabara, antes de se mudar para lá, em uma referência racista à saída da governadora negra.

Quando declarações como essa são feitas, revelam, para alguns, o enraizamento do racismo em todos os níveis da sociedade brasileira e, para outros,

representam uma exceção ao caráter brasileiro e são associadas a um estilo norte-americano de racismo, mais virulento. Apesar de repreensíveis, tais práticas são menos importantes para a manutenção da desigualdade racial do que as sutis práticas individuais e institucionais, comumente caracterizadas como "racismo institucional".

Estas práticas, que no Brasil derivam da forma de pensar que naturaliza a hierarquia racial, provavelmente causam mais danos do que os menos comuns e mais divulgados insultos raciais. Winant (2001) sustenta que o racismo moderno, no mundo, existe como um "sentido comum", parte de uma cultura onde os responsáveis por atos de racismo são cada vez menos importantes. No Brasil, esse senso comum freqüentemente é articulado através do bem conhecido ditado popular "todos sabem seu lugar".

As instituições, geralmente, discriminam independentemente da crença de seus funcionários. As pressões institucionais no sentido da manutenção de uma hierarquia racial freqüentemente estruturam as escolhas individuais. O advogado Hédio Silva, diretor de uma ONG que promove causas anti-racistas no trabalho e em sindicatos, oferece um exemplo de como os indivíduos podem agir de forma discriminatória, mesmo não sendo eles próprios racistas.

Ele descreve o exemplo de um diretor de recursos humanos branco, que não expressa nenhum sentimento antinegros, que se sente confortável ao redor de negros, que se socializa com eles e talvez seja casado com uma mulher negra, mas sofre pressão institucional para empregar funcionários brancos. Embora ele entenda como a discriminação injustamente impede trabalhadores negros, inclusive membros de sua própria família, de obterem empregos formais, ele também sabe que, se empregar um trabalhador negro, coloca seu próprio emprego em risco.

Embora a empresa não tenha recomendado que admita somente trabalhadores brancos, ele sabe que será avaliado na sua capacidade de empregar trabalhadores que mantenham ou melhorem o perfil institucional da empresa. Dado o ideal nacional consensual sobre o que constitui um perfil desejável, ele acertadamente supõe que trabalhadores brancos são preferíveis aos negros. A cultura geral dissemina e aceita a idéia da hierarquia racial, que os brasileiros, por sua vez, percebem como natural; isso fornece um entendimento lógico e legitima a ordem racial.

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Abuso Policial e Raça

Usando vários documentos dos tribunais de Júri da cidade de São Paulo, Cano (2002) constatou que 33% dos civis mortos intencionalmente por policiais eram pardos e outros 13,3% negros; analisando a população em geral, o total de atingidos por estes crimes passa a ser de 24% dos pardos e 4% dos negros. Além disso, como há pouca ambiguidade na classificação racial, isto reforçou a constatação de que a polícia visava os negros para execução, especialmente aqueles mais escuros.

Os pardos estão mais propensos do que os negros a serem mortos pela

polícia uma vez atingidos, mas os pretos são muito mais propensos