O Conceito de Ética

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A questão dos desembargadores

Os pagamentos em datas diferenciadas aos desembargadores denotam a falta de ética com os

colegas por ferirem o princípio da igualdade expressamente previsto no art. 3o do Código de Ética

e Disciplina, com isso nota-se que nem um dos mais altos graus da magistratura escapou do dito

“jeitinho”, para se dá bem. Na visão do grupo, todo sistema ficou abalado, uma vez que em uma

das primeiras investidas a fim de apuração, já foram constatadas irregularidades, o que pôs em

descrédito uma profissão que requer a mais transparente e ilibada conduta.

Com isso acarretou no inicio de 2011, a inspeção feita pelo CNJ no tribunal paulista a todos

os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância, o objetivo das

investigações e verificar a legalidade da evolução patrimonial dos magistrados, informações sobre

a folha de pagamento e declarações de renda dos desembargadores.

Em uma entrevista a rádio CBN, o presidente do TJ-SP declarou que o CNJ está realizando

“uma verificação e não uma investigação”. O desembargador ainda declarou que o tribunal está

aberto ao CNJ que não tem nada a temer. Ainda firmou que a única irregularidade encontrada foi a antecipação de saldos a servidores e magistrados, mas esclareceu que essa irregularidade não casou prejuízo aos cofres públicos, foi apenas uma questão de juízes e servidores receberem saldos antes

dos outros.

Um relatório do órgão, divulgado em janeiro revelou que entre 2000 e 2010, 3.426 magistrados e servidores do judiciário brasileiro fizeram movimentações financeiras no valor de 855 milhões de reais.

O TJ-SP é o segundo tribunal do país com o maior número de processos disciplinares contra juízes e desembargadores: 271 processos, destes 127 estão em andamento. Apenas p TJ de

Pernambuco possui mais processos disciplinares contra magistrados que São Paulo, 451 no total