AÇÃO CIRURGIA PLANO DE SAÚDE

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11. De posse da ressonância magnética a Autora, no dia 11.03.15, retornou no consultório do Dr. (XXX), onde o mesmo explicou a Autora que a única solução possível para esta seria o procedimento cirúrgico.

12. No dia seguinte, 12.03.2015, o Dr. (XXX), entregou a Autora uma correspondência endereçada à Ré com o laudo de atendimento, a indicação cirúrgica, constando data provável da cirurgia e hospital e, ainda, a lista de material que era necessário para que se efetuasse o procedimento cirúrgico (doc. 07).

13. Como se pode notar no documento acostado como documento 07, que ora se transcreve para melhor visualização da referida lista consta:

1) Cesta para fusão lombar anterior Stabilis – 2 unidades

2) Sistema XIA para artrodese lombar posterior

a) Parafusos peduculares – 6 unidades

b) Bloqueadores do parafuso – 6 unidades

c) Barras de titânio – 2 unidades

d) Conector MAC – 1 unidade

3) Osteosynt (exerto ósseo inorgânico) – 20 gramas

4) Broca para “drill” – 1 unidade

14. O Dr. (XXX), para facilitar mais ainda indicou o representante-fornecedor do material solicitado no corpo do pedido.

15. De posse da solicitação médica a Autora comunicou-se com a empresa Ré, para saber qual seria o procedimento para ver autorizada a cirurgia que necessitava.

16. A Ré informou que o procedimento era todo através da via telefônica, devendo a Autora passar um fax para determinado telefone, onde deveria constar o pedido do médico, o número da marca ótica, que vem a ser o número que a Ré designa para a Autora junto aos seus quadros de clientes e um telefone de contato.

17. Uma vez transmitido o fax deveria a Autora aguardar um contato da Ré que deveria ser em aproximadamente 3 dias úteis.

18. Na segunda-feira, dia 14.03.2005, o filho da Autora transmitiu o fax (doc. 08), onde além dos dados solicitados havia uma pequena explicação, deste, e um pedido de atenção especial vez que a Autora era uma pessoa idosa e estaria sofrendo muito com fortes dores.

19. Passados mais de uma semana, sem que a Ré se pronunciasse, e com a dor crescente e limitação cada vez maior da movimentação da Autora, resolveu esta, através de seu filho telefonar para a Ré, no dia 22.03.2005, por volta das 20:00 horas, a fim de Saber a quantas andava o pedido de autorização para cirurgia.

20. Caro julgador, qual não foi a surpresa da Autora ao saber que seu pedido estava paralisado esperando que a Autora assinasse uma declaração de que tinha conhecimento que não seria reembolsada das despesas médicas por estar utilizando-se de médico não credenciado junto à Ré.

21. Porém, ninguém, como mesmo reconheceu a atendente da Ré, havia entrado em contato com a Autora para informa-la de que deveria assinar tal documento.

22. Foi, ainda informado que tal documento seria enviado via fax, em um número que a Autora indicasse.

23. Ocorre que nesta hora a Autora não tinha nenhum número para indicar e falou para a atendente que no dia seguinte telefonaria logo cedo para informar um telefone para que fosse enviado o fax, com a referida declaração.

24. Tal telefonema foi dado logo na primeira hora do dia 23.03.2005, pelo filho da Autora e lho foi informado que seria imediatamente transmitido o fax e este deveria ser preenchido, assinado e retransmitido de volta para a Ré.

25. Ocorre que o referido fax somente foi transmitido às 18:15h. do dia 28.03.05 depois de muita insistência, como se pode notar, pela data que consta acima do documento transmitido. (doc. 09).

26. Bem, há que se notar que o dia 28.03 era a data que pretendia o cirurgião operar a Autora, e por inércia, ou, data vênia, má vontade da Ré, não foi possível.

27. No dia 29.03.05, pela manhã, foi retransmitida devidamente assinada a “Declaração de Custos Médicos”, onde por imposição da Ré a Autora renuncia a qualquer reembolso médico, por não ser equipe credenciada à Ré, inclusive do anestesista que como se sabe não existe nenhum credenciado em nenhuma das operadoras de planos de saúde, sendo a prática do mercado o reembolso.

28. Ocorre que, nesta hora com a sua movimentação limitada e sentindo fortes e constantes dores sendo que a medicação já não mais ajuda para função analgésica, a Autora estava a assinar qualquer coisa que lhe fosse colocado a frente.

29. Nesta mesma data, por volta das 16:00 horas telefona a Sra. (XXX), da empresa Ré, informando que a cirurgia estava autorizada e que gostaria de saber quando seria feita.

30. A Autora, já sem poder de decisão pelas dores que sentia telefonou para seu filho para que este entrasse em contato com a referida senhora para designar tudo.

31. O filho da Autora, assim o fez, e falando com a Sra. (XXX), foi designado que a cirurgia fosse efetivada, no Hospital designado no pedido mas agora no dia 29.03.2005, já que se passará um dia do dia anteriormente marcado.

32. Em ato contínuo o filho da Autora, telefonou para o Dr. (XXX) para saber se havia possibilidade de que se assim o fizesse e este lhe informou da preocupação com o procedimento dos planos de saúde que normalmente acabam liberando uma cirurgia mas não providenciam o material necessário.

33. O filho da Autora, imediatamente, por um outro telefone ligou para a Ré, falando com a Sra. (XXX), esta lhe garantiu que não haveria problema que o material estava liberado também.

34. Como se trata de material técnico o filho da Autora, solicitou que a Sra. (XXX) ligasse diretamente para o Dr. (XXX), com o fim de se entenderem diretamente sobre este item.

36. Passados mais ou menos 30 minutos, já agora por volta as 17:30/18:00 horas, a Sra. (XXX), telefonou ao filho da Autora confirmando que estaria tudo acertado e que a cirurgia se realizaria sem problemas.

37. Qual não foi a surpresa do filho da Autora quando por volta as 19:10h. o Dr. (XXX) lhe telefonou informando que a cirurgia estava cancelada pois a empresa Ré, não queria fornecer o material solicitado.

38. Ainda o Dr. (XXX) explicou que a empresa Ré, através da Dra. (XXX), havia lhe telefonado dizendo que preferia que

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