A Operação Lava jato

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No entanto, existe autores que defendem que ao dar esses poderes de investigação tem-se uma quebra de harmonia jurídica, neste sentido, demonstra Nucci (2007, p.139):

o sistema processual penal foi elaborado para apresentar-se equilibrado e harmônico, não devendo existir qualquer instituição superpoderosa. Note-se que, quando a polícia judiciária elabora e conduz a investigação criminal, é supervisionada pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito. Este, ao conduzir a instrução criminal, tem a supervisão das partes – Ministério Público e advogados. Logo, a permitir-se que o Ministério Público, por mais bem intencionado que esteja, produza de per si investigação criminal, isolado de qualquer fiscalização, sem a participação do indiciado, que nem ouvido precisaria ser, significaria quebrar a harmônica e garantista investigação de uma infração penal.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, através do Recurso Extraordinário número 593727, no sentido de considerar legítima a competência de investigações de natureza penal ao Ministério Público, desde que respeitadas as garantias que protegem qualquer pessoa sob investigação do Estado. Por fim, é importante ressaltar que o Ministério Público pode atuar na lava jato, tanto acolhendo investigação da Polícia federal, como também denunciando, promovendo ação penal pública e investigando fatos que achar relevante para a condução da justiça.

REFERÊNCIAS

NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

SIMÕES, Ulisses de Oliveira. Limites constitucionais da atuação do Ministério Público no âmbito da “Operação Lava Jato”. Revista Jurisvox, 2016, 70-77 Disponível em: http://jurisvox.unipam.edu.br

______. Denúncias do Ministério Público Federal. Disponível em: http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1a-instancia/denuncias-do-mpf/#