A Exploração de urânio no brasil e a vida de quem vive no entorno da mina:Exploração de urânio em Caetite

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3.1 Noções gerais e definição legal de meio ambiente 22

3.2 Princípios de direito ambiental 27

3.2.1 Princípio da prevenção 28

3.2.2 Princípio do poluidor pagador - PPP 29

3.3 A evolução da sociedade e o comportamento ambiental humano 30

3.4 O direito ambiental e a consciência social e ambiental por parte das empresas e da sociedade 34

4. EXTRAÇÃO DE URÂNIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: MINA DE CAETITÉ - BA 38

4.1 Mineração e sua definição e conceituação 38

4.2 Mineração e processamento: resíduos de mineração 39

4.3 Reabilitação do ambiente 45

4.4 Saúde dos trabalhadores 45

4.5 Ciclo de Vida da Mineração 46

4.6 Principais vias de exposição humana e ambiental oriundas da extração de Urânio 48

4.6.1 Impactos ambientais 49

4.7 Os riscos de exposição da vida de quem vive no entorno da Mina de Caetité - BA 54

4.7.1 Ocorrências na mineração de urânio em Caetité 55

4.7.2 Cronologia de eventos registrados 56

4.8 Monitoramentos ambientais 56

4.9 Contaminação ambiental e impactos na população do entorno em decorrência da exploração do urânio em Caetite - BA 58

CONCLUSÃO 60

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 63

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INTRODUÇÃO

A relação do homem com a natureza não é algo recente na história da humanidade, mas remonta aos seus primórdios e está diretamente ligada a necessidade humana de reprodução social e econômica. A relação entre o homem e a natureza se dava de forma mais harmoniosa até o advento da Revolução Industrial, que aumentou profundamente a capacidade humana de intervir na natureza, dando início aos problemas entre o homem e o ambiente. Deste modo, a Revolução Industrial marca o início do processo de degradação ambiental, até então inexistente, como consequência do modo de produção instalado para a geração de conforto e progresso.

A Revolução Industrial provocou mudanças importantes nas relações sociais e nas bases técnicas da atividade humana compreendendo um processo de crescente transformação da interação entre a humanidade e o planeta, o que consequentemente acarretou mudanças significativas das condições objetivas e subjetivas da saúde humana e da sustentabilidade ambiental. A notável expansão da capacidade produtiva, com escalas de produção inéditas para a humanidade, provocou um uso crescente dos recursos naturais e a geração de quantidades cada vez maiores de resíduos industriais de maior ou menor grau de risco para a vida humana.

O processo de industrialização, após a Revolução Industrial, trouxe consequências drásticas para a sustentabilidade ecológica do planeta, através de transformações nas condições climáticas da Terra, com o surgimento do chamado efeito estufa, o esgotamento de recursos naturais em diversas regiões, a degradação na qualidade do ar, do solo e das águas. Um aspecto importante a ser considerado é que estes novos padrões de industrialização e apropriação dos recursos naturais não apenas coloca em xeque a sustentabilidade ecológica do planeta, mas também, e consequentemente, inviabiliza as formas tradicionais de apropriação destes recursos como, por exemplo, o extrativismo e a pesca artesanal.

Por outro lado, a enorme capacidade de intervenção do homem na natureza ao mesmo tempo em que provocou grandes danos ambientais, também ofereceu em muitas situações os meios para que a humanidade afastasse a ameaça imediata que estes danos poderiam causar, adiando a adoção de técnicas e políticas ambientalmente mais sustentáveis.

Um ponto importante neste debate acerca dos efeitos do processo de industrialização é o efeito deste processo sobre os recursos hídricos disponíveis no planeta e as consequências para as populações que dependem diretamente do seu uso. Neste sentido, a maioria dos rios brasileiros sofre com a perda da qualidade de suas águas, que vem a ser uma consequência direta da forma predominante de gestão destes recursos hídricos, que não contempla o conceito de usos múltiplos ou de uma abordagem multi setorial e interdisciplinar para o seu uso.

Neste contexto de uma consciência emergente, é que foi organizada, em 1972, a Conferência de Estocolmo. A realização da Conferência de Estocolmo é um marco histórico, na medida em que sua realização legitimou a questão ambiental como um problema a ser tratado mundialmente.

A partir dos resultados desta conferência foi cunhado o termo desenvolvimento sustentável, que foi desenvolvido enquanto uma proposta teórica que tentava combinar a criação de um modelo de desenvolvimento econômico com os esforços pela preservação dos recursos existentes na Natureza. Para seus idealizadores, o conceito de desenvolvimento ambiental levaria à adoção de novas práticas econômicas e sociais que pudessem garantir a sustentabilidade do meio ambiente, principalmente para as futuras gerações. (VAZ, 2012, p. 34).

A partir de então, diversas teorias foram propostas como forma de explicar as contradições entre o desenvolvimento do sistema capitalista e a preservação ambiental, onde um dos poucos pontos em comum parece ser a preocupação em se encontrar modelos de desenvolvimento econômico que não comprometam a sustentabilidade dos recursos naturais.

Uma questão que parece ser crucial nestes debates é acerca das questões distributivas dos efeitos negativos do processo de desenvolvimento econômico, que na maioria das vezes recai sobre os grupos sociais economicamente mais fracos como comunidades de pescadores ou agricultores.

Face ao crescimento da pressão executada pelos governos e ativistas ambientais, a respeito da conscientização da sociedade diante das consequências da

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