Princípios e Convenções: Regime de Caixa e Regime de Competência

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Princípio do Denominador Comum Monetário: As demonstrações contábeis, sem prejuízo dos registros detalhados de natureza qualitativa e física, serão expressas em termos de moeda nacional de poder aquisitivo da data do último Balanço Patrimonial. A Contabilidade preocupa-se em evidenciar a composição patrimonial de bens, direitos e obrigações de várias categorias, homogeneizando-os por meio da mensuração monetária.

Convenção de Consistência (Uniformidade): Esta convenção diz: Uma vez adotado determinado processo ele não deverá ser mudado com demasiada frequência, pois estaria sendo prejudicada a comparabilidade dos relatórios contábeis. Se houver necessidade inadiável de se adotar outro critério, essa adoção e seus efeitos no resultado devem ser declarados como nota explicativa dos relatórios de maneira a cientificar o leitor.

Convenção do Conservadorismo (Prudência): Esta convenção diz: Por motivo de precaução, sempre que o contador defrontar com alternativas igualmente válidas de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo (ou do passivo), deverá optar pelo mais baixo para o ativo e pelo mais alto para o passivo. Por exemplo, se o valor de mercado do inventário físico de mercadorias for inferior ao valor de custo, deverá ser escolhido o valor de mercado, por ser mais baixo. Outra implicação desta convenção: Considere para a despesa do exercício o maior montante possível, mas atribua à receita o menor montante possível. A regra Custo ou Mercado o Mais Baixo está intimamente ligada ao CONSERVADORISMO.

Convenção de Materialidade (Relevância): Esta convenção reza que, a fim de evitar desperdício de tempo e de dinheiro devem-se registrar na Contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na ocasião oportuna. Por exemplo: Sempre que os funcionários do escritório se utilizam de papéis e impressos da firma, registra-se uma diminuição do ativo da empresa, diminuição que teoricamente poderia ser lançada nos registros contábeis. Entretanto, isto não é feito, pela irrelevância da operação, e a despesa só é apurada no fim do período por diferença de estoques.

Convenção da Objetividade: Essa convenção diz: Entre um critério subjetivo de valor, mesmo ponderável, e outro objetivo, o contador deverá optar pela hipótese mais objetiva. A finalidade desta convenção é eliminar ou restringir áreas de excessivo liberalismo na escolha de critérios, principalmente de valor.

Regime de Competência e Regime Caixa

Receita: Definição → Quantia recebida, ou apurada, ou arrecada; produto, féria, renda. Como mencionado acima esta receita é obtida através de: produto, ou renda, ou ganho através de empréstimo, etc.

Receita: Regime Caixa → Reconhecimento da receita: A realização da receita é reconhecida no recebimento da moeda. O foco é financeiro, portanto, a receita de uma venda só é reconhecida quando o dinheiro entra na organização. A realização da receita é reconhecida no período em que foi gerada, independente se houve ou não recebimento da moeda. O fato gerador, normalmente, é identificado quando bens ou serviços são transferidos aos compradores. Essa transferência pode ter troca: de dinheiro (venda a vista), de direitos a receber (venda a prazo) ou ainda outro item do ativo (venda por permuta).

Exemplo 1: A empresa XY vendeu em Julho mercadoria, a vista, pelo valor de $100.

Receita em Julho $100

Exemplo 2: A empresa XY vendeu em Julho mercadoria, a prazo, pelo valor de $100. O pagamento será em Agosto.

Receita em julho $0

Exemplo 3: A empresa XY vendeu em Julho mercadoria pelo valor de $100. Recebe metade em Julho e a outra metade em Agosto.

Receita em Julho $50

Exemplo 4: A empresa XY recebe em Julho $100 pela mercadoria vendida em Junho.

Receita em Julho $100

Receita: Regime Competência → Reconhecimento da receita: A realização da receita é reconhecida no período em que foi gerada, independente se houve ou não recebimento da moeda. O fato gerador, normalmente, é identificado quando bens ou serviços são transferidos aos compradores em troca de dinheiro (venda a vista), de direitos a receber (venda a prazo) ou ainda outro item do ativo (venda por permuta). O foco é na atividade operacional, portanto, a receita de uma venda é reconhecida quando ela ocorre, ou o serviço é prestado, ou consumido. Por exemplo, Joaquim emprestou em 1 de julho a João $1.000, ao juros de 1% ao mês. O pagamento do principal e do juros será no último dia de Agosto. Ao fim de Julho, Joaquim passa a ter direito a $10, mesmo não tendo recebido o dinheiro. No regime de competência a receita de Julho, reconhece esse direito: é $10.

Exemplo 1: A empresa XY vendeu em Julho mercadoria, a vista, pelo valor de $100.

Receita em Julho $100

Exemplo 2: A empresa XY vendeu em Julho mercadoria, a prazo, pelo valor de $100. O pagamento será em Agosto.

Receita em julho $100

Exemplo 3: A empresa XY vendeu em Julho mercadoria pelo valor de $100. Recebe metade em Julho e a outra metade em Agosto.

Receita em Julho $100

Exemplo 4: A empresa XY recebe em Julho $100 pela mercadoria vendida em Junho.

Receita em Julho $0

EXERCÍCIO 1.

Despesa: definição → Ato ou efeito de despender. Despender é fazer despesa; gastar; consumir; fazer dispêndio; etc.

Despesa: Regime Caixa → Reconhecimento da despesa: A realização da despesa é reconhecida no pagamento em moeda. O foco é financeiro, portanto, a despesa por adquirir um bem ou o uso de serviço só é reconhecida quando o dinheiro sai da organização.

Exemplo 1: A empresa XY paga no último dia de Julho a folha de pagamento no valor de $100.

Despesa em Julho: $100

Exemplo 2: A empresa XY paga no dia 2 de Agosto, a folha de pagamento de Julho, no valor de $100.

Despesa em Julho $0

Exercício