Plano de Ação

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Durante um ano e seis meses de funcionamento, temos acolhido várias mulheres, onde elas têm procurado refúgio e solução para sua situação. E durante o ano de 2016 pretendemos continuar nosso trabalho com mais excelência e atender um número cada vez maior.

Os princípios norteadores de nossas ações baseiam-se na Norma Técnica de Uniformização como descreve a citação a seguir:

O objetivo primário da intervenção é cessar a situação de violência vivenciada pela mulher atendida sem ferir o seu direito à autodeterminação, mas promovendo meios para que ela fortaleça sua auto-estima e tome decisões relativas à situação de violência por ela vivenciada. Ressalta-se que o foco da intervenção da ONG deve ser o de prevenir futuros atos de agressão e de promover a interrupção do ciclo de violência. (p. 16).

Os nossos serviços devem seguir princípios de intervenção listados a seguir:

1. Atender as necessidades da mulher em situação de violência

A mulher em situação de violência é um sujeito de direitos, e é nesse contexto que todo e qualquer serviço de atendimento deve ser a ela oferecido, o que significa que o plano de intervenção deve ser elaborado em conjunto com ela e suas escolhas devem ser respeitadas. O planejamento da intervenção deve integrar a Rede de Atendimento, assegurando assim que as ações atendam as necessidades integrais da mulher em situação de violência, como abrigo, serviços de saúde, creche etc.

2. Defesa dos Direitos das Mulheres e Responsabilização do agressor e dos serviços

Agir contra a violência implica adotar uma posição clara de que não há justificativa para a violência e condenar todos os tipos de violência contra as mulheres, uma vez que adotar uma postura de neutralidade perpetua a violência. As mulheres não têm que provar a situação de violência a que foram submetidas. Os profissionais devem ouvi-la, acreditar no seu relato e tratá-las sem preconceito.

A ONG MULHER FELI deve promover a responsabilização do agressor, por meio de encaminhamento - e monitoramento - do caso para o sistema de segurança pública e de justiça e acompanhamento da mulher em situação de violência nos contatos com esses equipamentos.

3. Reconhecimento da Diversidade de Mulheres

As ações de intervenção devem considerar as necessidades de cada mulher em situação de violência de forma individualizada, avaliando o impacto de cada ação de acordo com as circunstancias da mulher atendida e do (a) agressor (a), tais como: situação econômica, cultural, étnica, orientação sexual, dentre outras.

4. Diagnosticar o contexto onde o episódio de violência se insere

O conceito de violência de gênero adotado para a definição de estratégias de intervenção deverá ser o previsto na Convenção Interamericana da OEA, realizada em Belém do Pará em 1994, e subscrita pelo Estado brasileiro, resumida no seu “Art. 1º. Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. A maioria dos episódios de violência integra um padrão histórico de violência. O grau de risco deve ser diagnosticado e considerado para determinar a intensidade da intervenção.

5. Evitar ações de intervenção que possam causar maior risco à mulher em situação de violência

O mais importante para as vítimas de violência é estarem em segurança. Assim, as questões relativas à segurança devem ser a principal prioridade, devendo a estratégia de intervenção ser pautada pelo sigilo e pela busca do equilíbrio entre a intervenção institucional padronizada e a necessidade de respostas individualizadas, as quais consideram as possíveis conseqüências para a mulher no confronto com o agressor(a), validam as informações e opções da mulher e promovem sua autonomia.

6. Articular com demais profissionais dos serviços da Rede

A estratégia de intervenção deve ser elaborada de forma integrada, fundamentada na cooperação, comunicação e procedimentos integrados e articulados que assegurem consistência entre a intervenção de natureza civil e a de natureza criminal.

7. Gestão Democrática. Envolvimento de mulheres no monitoramento das ações.

A ONG deve promover o envolvimento de mulheres que já estiveram em situação de violência na definição das estratégias adotadas e na avaliação do serviço.

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3. Objetivo Geral

Coibir e prevenir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Boa Viagem/CE, procurando garantir seus direitos por meio de franco atendimento,.

Objetivos Específicos

- Executar nossos projetos através de oficinas, rodas de conversa, palestras, dinâmicas de grupos, objetivando o resgate da auto-estima e fortalecimento das mulheres em situação de violência;

- Promover grupos de prevenção às mulheres de futuras agressões garantindo seus direitos enquanto cidadãs;

- Realizar encontros psicossociais com os familiares das vítimas fatais e as usuárias do equipamento, contribuindo para amenização do sofrimento e o resgate da auto-estima;

- Informar acerca da violência doméstica e familiar, Lei Maria da penha entre outros assuntos relacionados ao direito da mulher;

- Construir um mural com as fotos e biografia das vítimas fatais;

- Possibilitar o apoio jurídico as vítimas atendidas.

4. Parcerias

Desejamos continuar nossas parcerias com as instituições que nos apóiam, embora sejamos uma ONG (Organização não governamental) como a Prefeitura Municipal de Boa Viagem e a Secretaria de Trabalho e Ação Social juntamente com os seus respectivos equipamentos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS I e II), Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS), os quais somos parceiros. Com o Ministério Público de Boa Viagem/CE, Fórum, Delegacia de Polícia