TÉCNICAS DO TRABALHO PERICIAL JUDICIAL .

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- Como pode ser entendido o termo diligências?

O termo diligências, lato sensu, pode ser entendido como todas as providências levadas a efeito pelo perito para permitir-lhe oferecer o laudo pericial contábil.

- As diligências podem ser entendidas como uma das concretizações do trabalho em campo.

- Qual o objetivo central das diligências?

A busca dos elementos fáticos que vão permitir solucionar as questões contábeis submetidas a sua consideração técnica

- Para que servem os termos de exibição de documentos e de diligência?

Os termos de exibição de documentos e diligência é o instrumento mediante o qual o perito solicita os elementos necessários à elaboração do seu trabalho.

- Podemos dividir os livros obrigatórios em quatro categorias? Dê exemplos.

Os livros obrigatórios se dividem em: livros fiscais, livros contábeis e livros sociais.

- Quais são os requisitos dos livros contábeis?

Os requisitos intrínsecos dos livros contábeis referem-se a forma da escrituração que deve obedecer toda técnica do contador e não pode conter rasuras, espaços em branco, entrelinhas entre outros defeitos previstos no Código Civil, no art. 1183.

- Como o perito deve proceder quando não encontrar os livros contábeis?

CAPÍTULO 6

QUESITOS

- O que é questionário básico?

Questionário básico são os quesitos, são perguntas de natureza técnica ou científica a serem respondidas pelo perito, formulado e apresentado pelas partes e pelo próprio magistrado, antes do início da diligência, a entrega desta técnica ocorre antes do desenvolvimento da produção da prova pericial contábil.

- Quais são as categorias dos quesitos?

Os quesitos se dividem em duas categorias, os pertinentes que tem por objetivo esclarecer questões técnicas contábeis, e impertinentes que abordam, geralmente, aspectos não relacionados com o que se debate nos autos do processo, ou então, são perguntas que buscam do perito, opinião fora de sua competência legal.

- Que procedimento o perito pode adotar quando tiver dúvidas, sobretudo nas perguntas que a impertinência não seja manifesta?

O perito pode ser dirigir ao magistrado, por petição ou verbalmente, para que este decida ou o oriente a respeito.

- Os quesitos refletem o estilo e a estratégia de quem os formula.

- São inadmissíveis, respostas do tipo “ sim ” ou “ não ” .Todas respostas serão sempre circunstanciadas, ou seja, há que se oferecer sempre as razões técnicas que as suportam.

- Quando podem surgir quesitos suplementares?

O questionário básico ou principal é sempre elaborado em função do que as partes têm de conhecimento, por meio do que consta dos autos do processo. Quando dos trabalhos de produção da prova pericial contábil, podem surgir novos aspectos fáticos desconhecidos ou não tratados pelas partes quando formularam seus quesitos. Assim, surgem aspectos relevantes relacionados com a causa, oriundos de novos elementos trazidos pelas diligências ou conhecidos durante esta fase pelas partes ou seus advogados e peritos assistentes.

- Assinale F (falso) ou V (verdadeiro).

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- As partes poderão solicitar esclarecimentos diretamente ao perito ou ao assistente técnico.

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- É essencial para o entendimento do conteúdo do laudo contábil o uso da linguagem técnico-contábil.

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c) Os peritos não devem abusar dos termos técnicos.

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- O perito não deve utilizar linguagem de senso comum.

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- Os laudos podem conter palavras dúbias ou imprecisas.