TG ESTUDOS DISCIPLINARES II – MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO

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Com relação a educação, as mulheres se dedicam a média de um ano a mais de estudo, e mesmo assim, recebem salários menores. Por outro lado, ao estudar cada vez mais, as mulheres se preparam para assumir vagas de comando, liderança, cargos em que antes predominavam a figura masculina. Segundo estudos, atualmente, dependendo da cultura a que está inserida e conforme suas aspirações, as mulheres com maior grau de escolaridade diminuem as taxas de natalidade, se casam com idades mais avançadas, possuem maior expectativa de vida e podem assumir o comando da família e no mundo do trabalho, exemplo disso, é o que ocorre na cultura nos países do Ocidente. Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada demonstram que as brasileiras dedicam 26 horas semanais às tarefas domésticas ocupando, inclusive, os fins de semana, enquanto os homens gastam apenas 10 horas.

Outra pesquisa realizada pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) demonstra que no Brasil em 2004 havia 12,5 milhões de trabalhadoras com carteira assinada, e em 2014, este número quase dobrou, chegou a 21,4 milhões. Porém, destaca-se uma grande diferença com relação aos tipos de ocupação, os cargos e salários. Assim, as mulheres são maioria nas funções ainda consideradas femininas e que pagam menos. No trabalho doméstico, por exemplo, são seis milhões de trabalhadoras, 92% do total das pessoas que exercem essa profissão. Setores como da saúde, ensino fundamental, administração pública, serviços comunitários, pessoais e de comunicação ainda são os mais mal remunerados e pouco valorizados.

Como mencionado anteriormente, é comum observar salários menores para mulheres que ocupam funções idênticas às dos homens. No Brasil, em 2010, o rendimento médio era de R$ 1.587 para eles e de R$ 1.074 para elas, o que corresponde a 68% da remuneração masculina. Há diferenças entre regiões, sendo que no Nordeste a remuneração média é 43% menor que a do Sudeste, e ainda há diferenças com relação a cor da pele ou raça, sendo o rendimento médio das negras ou pardas (R$ 727) representa 35% do rendimento médio do homem branco (R$ 2.086). O emprego e a renda são dois elementos que favorecem condições para que as mulheres se libertem de situações de opressão e humilhação e o rendimento delas tem crescente participação na renda familiar.

Perante a legislação, as mulheres possuem respaldo de igualdade às oportunidades, porém, a prática é constantemente contrária. De acordo com a Lei 9.799/1999, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregadores precisam ter atenção a qualquer prática que discrimine e limite o acesso ao emprego seja por sexo, raça ou cor, estado civil, bem como considerar o sexo, idade, cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração e oportunidade de acessão profissional.

A CLT proíbe:

- A publicação de anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;

- Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;

- Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; (usado para diminuir o salário, excluir de cursos profissionalizantes ou subir na carreira profissional);

- Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;

- Proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

“A justiça no trabalho é algo que deve ser construído gradativamente. E nesse espaço, a mulher deve se encorajar e assumir a responsabilidade. Esta não é uma proposta de luta, mas sim um engajamento tanto da mulher como do homem, um entrosamento de ambos”, afirmou Colleen Conry, advogada sócia da Ropes & Gray, que em um debate em São Paulo, discutiu sobre lideranças femininas, propondo a evolução de pensamento e progresso de um meio corporativo igualitário, livre de estereótipos. E perante a Constituição Federal, artigo 113, inciso 1: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de raça, cor, sexo ou qualquer outra forma de discriminação.

Tanto na esfera pública como na privada, a maioria das mulheres não consegue alcançar o auge. De todas as pessoas no mundo que ocupam cargos parlamentares, somente 13% são mulheres. Do total de profissionais em cargos de diretoria executiva ou em conselhos de administração, apenas 15% são mulheres - e este dado não cresce desde 2002. Os desafios para superar a desigualdade de gênero no País são grandes, há uma constante tendência de favorecer os homens no ambiente corporativo.

Ainda existem empresas que consideram o salário feminino como um complemento de ajuda para a família, argumentos de que as mulheres não possuem conhecimento suficientes ou que são incapazes para determinadas funções. Existem pelo menos três formas de discriminação da mulher: 1. A direta; 2. A indireta ou não assumida; e 3. A auto discriminação. A primeira tem base em regras legais e institucionais. A segunda, fundamenta-se em ideias pré-concebidas de atribuição a habilidades e competências de acordo com o sexo, cor da pele e idade, e ocorre com maior frequência. E a terceira, acontece quando as próprias mulheres estabelecem limites para seus espaços de atuação. Ainda existem percepções equivocadas de que as mulheres são menos agressivas ou capazes que os homens.

Um exemplo explícito de discriminação com relação a mulher pode ser acompanhado em um trecho da Revista Exame de 2014, que cita uma conferência nos Estados Unidos, onde o indiano Satya Nadella, presidente mundial da Microsoft, discutia o espaço das mulheres em empresas de tecnologia. Na ocasião, Nadella, mencionou que que as mulheres não deveriam pedir aumento salarial. ‘Trata-se de ter fé que o sistema lhes dará isso quando chegar a hora’. A afirmação causou polêmica, e na tentativa de amenizar a situação, na mesma tarde enviou um e-mail a todos os funcionários da Microsoft pedindo desculpas por ter se expressado mal, e na reunião anual de acionistas, afirmou