Nota Fiscal Eletronica

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Outro ponto são os inúmeros problemas causados por falhas dos sistemas emissores ou indisponibilidade da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), impedindo as empresas de emitir notas, não deixando outra opção a não ser a emissão de notas de contingência.

Baseando na presente pesquisa, pretende-se responder à seguinte questão: A NF-e trouxe mais benefícios práticos para o fisco, empresas e contribuintes, resultando na melhoria do sistema tributário no Brasil apesar dos altos custos para investimento e implantação?

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivos Gerais

Azevedo (2009), afirma que:

Diante da evolução tecnológica constante e o aumento do volume de operações pelas maiores empresas, a fiscalização, da mesma forma que as empresas, foram obrigadas a se modernizarem tecnologicamente. A modernização completa, contudo, não era possível pela falta de padronização das informações solicitadas, uma vez que as várias declarações eram solicitadas com linguagens diversas pelos governos federal, estaduais e municipais.[1]

Já no Portal da Nota Fiscal Eletrônica consta que:

O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.[2]

Este estudo tem como objetivo geral analisar o novo modelo de estrutura adotado pelo governo para padronizar o cruzamento de informações e dados apresentados nas operações entre empresas através das notas fiscais eletrônicas, e, identificar oportunidades e desafios que a adoção do novo modelo trouxe para o contribuinte, na medida em que este ficará à mercê de fiscalizações em face do cruzamento instantâneo de dados pela autoridade fiscal. Mostrará as principais mudanças ocorridas referentes à NF-e no âmbito da Administração Tributária no Brasil após a implantação e evolução da mesma, destacando os pontos negativos, positivos, atualizações e os resultados alcançados.

1.3.2 Objetivos Específicos

Como objetivos específicos pretende-se:

- Comparar o sistema antigo de emissão de notas fiscais com o novo sistema;

Apresentar o projeto NF-e;

- Analisar o histórico e a evolução da NF-e desde sua implantação;

- Demonstrar a importância da participação de um profissional contábil nesse novo processo de confecção de documentos fiscais eletrônicos;

- Relacionar os procedimentos que deverão ser tomados hoje quanto à emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e), para notas de Serviço e notas fiscais eletrônicas (NF-e), para circulação das mercadorias;

- Analisar o impacto destas medidas na área, que visam atender com presteza a sociedade, órgãos regulamentadores e fiscalizadores, administradores, como um todo;

- Demonstrar os reflexos, desvantagens e benefícios para os envolvidos como empresas, contribuintes e fisco.

1.4 Justificativa

Ainda no Portal da Nota Fiscal Eletrônica[3], justifica-se a sua adoção considerando que: “As administrações tributárias enfrentam o grande desafio de adaptarem-se aos processos de globalização e de digitalização do comércio e das transações entre contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma proporção, aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e prevenir a evasão tributária”.

A escolha desta linha de pesquisa justifica-se na constatação da pouca frequência de títulos literários que divulguem a situação da gestão de documentos eletrônicos nas empresas, após a implantação de sistemas informatizados emissores de documento fiscal. Enquanto que, a implantação de documento eletrônicos, por intermédio da nota fiscal eletrônica é um assunto bastante discutido ultimamente entre profissionais da área tributária.

Objetiva-se ainda propiciar reflexões para profissionais de contabilidade em geral, quanto ao seu papel e a importância da utilização de sistemas informatizados na gestão de documentos eletrônicos.

1.5 Metodologia

Nesse estudo, foi realizada uma pesquisa que adota abordagem qualitativa, pois este tipo de investigação procura gerar maiores conhecimentos sobre o assunto, não se preocupando em quantificar resultados, mas descrever a realidade encontrada com a pesquisa. Serão consultados artigos científicos como pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, apostilas de cursos, vídeos tutoriais, convênios, protocolos e ajustes atualizados conforme legislação vigente, banco de dados da Secretaria da fazenda e portal NF-e para a pesquisa exploratória, artigos referentes ao projeto da NF-e. Serão apresentadas também ferramentas e modelos da NF-e e DANFE.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O Papel Da Nota Fiscal

A base dos registros contábeis é a documentação (notas fiscais de compra ou venda, recibos, extratos, comprovantes de despesa, cópias de cheques, outros documentos contábeis etc.). Tais documentos devem ter guarda e registro em um sistema de escrituração e devem ser arquivados em ordem cronológica conforme ocorrência do fato gerador, deverá também constar nos livros fiscais, separados e arquivados por mês, por trimestre ou por ano, conforme o volume de documentos de cada empresa.

A Nota fiscal é elaborada para acobertar a circulação de mercadorias (vendas, transferências, devoluções, remessas etc.). Todo contribuinte do Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) ou do Imposto sobre produtos industrializados (IPI), deverá emitir nota fiscal. A nota ou o cupom fiscal, são emitidos para formalizar a aquisição de um bem ou prestação de serviço. Esse documento somente se constituirá em documento hábil, capaz de assegurar efeitos jurídicos, fiscais e acobertar a circulação de mercadorias e prestações de serviços, se observadas as exigências quanto