GRADUAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ESTÁGIO SUPERVISIONADO

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Flávio Roberto Evangelista de Andrade

Administrador de Empresas (CRA/MA – 6130)

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ESTRUTURA DOCUMENTAL DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO 7

UNIDADE 1.1 – A Lei n. 11.788/2008 e a Fundamentação Legal da Faculdade do Maranhão 9

UNIDADE 1.2 – Conceito, Objetivos,Tipos e Agentes do Estágio Obrigatório 25

UNIDADE 1.3 – Documentos Necessários (Fichas, Convênio, Termo de Compromisso do Estagiário) 29

CAPÍTULO 2 - PLANO DE ATIVIDADES E RELATÓRIO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO 49

UNIDADE 2.1 – Planejamento do Estágio Obrigatório 50

UNIDADE 2.2 – Plano de Atividades 50

UNIDADE 2.3 – Relatório de Atividades 61

CAPÍTULO 3 – DIREITOS, DEVERES E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO 68

UNIDADE 3.1 – Direitos Deveres do Estagiário da FACAM 68

UNIDADE 3.2 – Atribuições do Supervisor Docente da FACAM 68

UNIDADE 3.3 – Atribuições do Supervisor Técnico de Estágio 69

CONSIDERAÇÕES FINAIS 71

REFERÊNCIAS 73

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CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ESTRUTURA DOCUMENTAL DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

É, portanto, o Estágio, uma importante parte integradora do currículo, a parte em que o licenciando vai assumir pela primeira vez a sua identidade profissional e sentir na pele o compromisso com o aluno, com sua família, com sua comunidade com a instituição escolar, que representa sua inclusão civilizatória, com a produção conjunta de significados em sala de aula, com a democracia, com o sentido de profissionalismo que implique competência - fazer bem o que lhe compete”. (ANDRADE, 2005, p. 2).

O estágio enquanto componente de formação em contexto de trabalho acadêmico e profissional permite, durante a sua duração, colocar na prática alguns dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso, principalmente os conceituais e técnicos que servirão de base pragmática ao estudante como futuro administrador.

A essência da atividade (prática) do aluno é baseada no ensino-aprendizagem, ou seja, é o conhecimento técnico prático de como garantir que a aprendizagem se realize como consequência da atividade de ensinar pelo professor. Envolve, portanto, pelo lado docente, o conhecimento do objeto, o estabelecimento de finalidades e a intervenção no objeto para que a realidade (não-aprendizagem) seja transformada, enquanto realidade social. Assim, a aprendizagem (ou não-aprendizagem) precisa ser compreendida enquanto determinada em uma realidade histórico-social. Essa compreensão deve basear-se no caminho construído pelo aluno.

O estágio é, dessa forma, o caminho, o elo entre a teoria e a prática exercida pelo aluno. Mas, tudo isso só pode e deve valer se houver antes uma constituição legal, ou seja, em primeiro lugar vem a questão da fundamentação legal que tem sua base inicial na Lei n. 17.888 de 2008, a Lei de Estágio.

Deve-se compreender também que o Estágio permite e faz-se necessário o envolvimento de toda uma estrutura documental, exemplo disso são o Convênio e o Termo de Compromisso de Estágio, partes integrantes da prática do Estágio em Cursos oferecidos pela Faculdade do Maranhão (FACAM) e também porque o Estágio é concebido como um complemento à formação profissional dos estudantes quando une o tripé fundamental da academia: ensino, pesquisa e extensão.

Objetivo

Exercitar os participantes para o conhecimento das bases legais relacionadas ao estágio, além dos documentos que devem ser utilizados para o seu pleno desenvolvimento.

Conteúdos da Unidade

- Aprendizado sobre o aparato legal sobre estágio

- Compreensão da base relacionada com a fundamentação legal do estágio

- Entendimento dos conceitos e tipos de estágio

Materiais Disponíveis

- Guia de estudos da Unidade;

- Texto de Apoio e Leitura Complementar.

Atividades Previstas

- Leitura do Material da Unidade;

- Leitura do texto de apoio;

Sequência Didática

Compreender sobre a noção de estágio e quanto à importância da prática do estágio supervisionado como metodologia de aprendizado para vida profissional. Para tanto, será necessário que você:

- Leia o material da Unidade.

- Faça a leitura do texto de apoio.

- Responda o exercício de fixação.

UNIDADE 1.1 – A Lei n. 11.788/2008 e a Fundamentação Legal da Faculdade do Maranhão

Sabe-se que o Estágio, no Ensino Superior, é regulamentado pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. Esta Lei foi sancionada pelo presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA tem como disposições sobre:

- O estágio de estudantes;

- Alteração da redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

- Revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória n. 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Vamos aprender um pouco sobre ela? Então, vamos realizar a leitura dos artigos:

CAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO

Art. 1º Estágio