COMPARAÇÃO ENTRE REGIMES TRIBUTÁRIOS: UM ESTUDO DE CASO NA CLÍNICA SERVPROL

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Palavras-chave: Carga Tributária; Lucro Presumido; Planejamento; Regime tributário; Simples Nacional; Tributação.

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ABSTRACT

This study aims to conduct an analysis and report on the advantages and disadvantages of choosing the most appropriate form of taxation to the field of particular activity of a company through a good tax planning based on the current Brazilian legislation, the work is to minimize costs and also provide a considerable reduction of taxes, which should reflect positively on the results of the same offer to other investments. This study aims to demonstrate the benefits that a proper tax system framework can represent in a business management. There has been a huge ignorance on the part of entrepreneurs and accountants, even themselves before the Brazilian tax legislation, which ultimately cause errors in defining the choice of the taxation system to be applied, generating unnecessary values ​​and these in turn may compromise the very existence of the company. Therefore, there is no specific formula, it is necessary only good data analysis and evaluation of simulation and then just check the results and make a conscious choice based on the analysis performed. In this context, we brought in job search conceptualize the comparison subject to tax and exposing their advantages and disadvantages, making an analysis of fiscal taxes and laws and a case study that was conducted at the SERV company SERVPROL AND WITH PROD MEDICOS LTDA, whose field of activity is the provision of hospital medical services, which is installed on Avenida Juarez Tavora, No. 1188 Tower neighborhood in the city of João Pessoa. - PB.

Keywords: tax burden; presumed profit; Planning; taxation; Simple national; Taxation.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

1.1 PROBLEMÁTICA

1.2.1 Objetivo Geral

1.2.2 Objetivos Específicos

1.3 JUSTIFICATIVA

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 SETOR HOSPITALAR

2.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

2.4 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS

2.4.1 IRPJ

2.4.2 CSLL

2.4.3 PIS/PASEP

2.4.4 COFINS

2.4.6 ICMS

2.4.7 FGTS

2.5 REGIMES TRIBUTÁRIOS

2.5.1 Simples Nacional

2.5.2 Lucro Presumido

2.5.3 Lucro Real

3 METODOLOGIA DA PESQUISA

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

3.2 ESTUDO DE CASO

3.3 PROCEDIMENTOS COLETA DOS DADOS

3.4 MÉTODOS DE ANÁLISE DOS DADOS

4 ANALISE DOS RESULTADOS

4.1 PERFIL DA EMPRESA PESQUISADA.

4.2 RECEITAS DA EMPRESA NO PERÍODO.

4.3 COMPARAÇÃO ENTRE O SIMPLES NACIONAL E LUCRO PRESUMIDO

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

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1 INTRODUÇÃO

1.1 PROBLEMÁTICA

O sistema tributário brasileiro apresenta tributação diferenciada para as empresas de acordo com o seu porte, ou seja, Empresa de Pequeno Porte – EPP e Microempresa - ME e o ramo em que atuam. Essa é uma estratégia do Governo Federal com a finalidade de garantir que os pequenos negócios avancem e se estabilizem e possam gerar emprego e renda para muitos brasileiros.

COSTA (2010) fala que a crise vivenciada pelo Brasil, a partir do aumento da dívida externa, tem sido apontada como o principal motivo que resultou na elevação da carga tributária das empresas resultando no comprometimento direto e indireto do orçamento e da projeção de investimentos voltados à expansão dos negócios. Com isso, o Governo Federal Brasileiro implementou o simples nacional para garantir a sobrevivência dos microempresas e empresa de pequeno porte no mercado.

Com isso foi detectado que as empresas prestadoras de serviços sempre pagaram uma carga tributária elevada e não estavam inclusas em nenhum regime especificamente, mas após a criação do simples nacional, a expectativa foi grande para que essas empresas pudessem baixar os custos com os impostos. No entanto, para isso faz-se necessário um planejamento, para que a empresa prestadora de serviço tenha informações necessárias para escolher a melhor forma de tributação.

Dessa forma, propõe-se o seguinte questionamento: Qual o impacto da adoção do simples nacional no valor dos encargos tributários de uma empresa prestadora de serviços médicos hospitalares?

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Avaliar o impacto da adoção do simples nacional no valor dos encargos tributários de uma empresa prestadora de serviços médicos.

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1.2.2 Objetivos Específicos

Para atingir o objetivo geral, propõe-se:

- Apresentar os regimes tributários e os tributos incidentes sobre a prestação de serviços;

- Evidenciar as principais características dos serviços médicos hospitalares;

- Realizar um planejamento tributário e analisar os encargos tributários da empresa nos regimes