A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR

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Palavras-Chave: Contabilidade. Patrimônio. Terceiro setor.

INTRODUÇÃO

O presente estudo pretende identificar à importância da contabilidade para as entidades sem fins lucrativos, enquadrada no terceiro setor. Serão analisadas as obrigações tributárias e sua transparência, quesito primordial para o sucesso de suas ações. O foco e objetivo deste estudo será a contabilidade, formação de patrimônio, e legislações. Cabe ressaltar que o estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica.

Pesquisas demonstram que o Terceiro Setor é uma denominação sociológica utilizada para designar uma parte da sociedade civil, sem fins lucrativos, que busca soluções para problemas e causas sociais, suprindo necessidades da população que o governo e as empresas privadas não conseguem satisfazer. Vamos avaliar as entidades beneficentes que exercem a filantropia, como asilos, casas de abrigo e grupos de ajuda, em outras palavras, entidades que contribuem sem ônus aos mais diversos setores da sociedade. As Entidades sem fins lucrativos englobam associações de bairros, faculdades, escolas e até times de futebol. Pesquisas demonstram que apesar de não terem fins lucrativos, acabam sendo lucrativas e muitas vezes atendem aos interesses dos próprios associados.

Definir, de forma clara e objetiva as Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL) não é tarefa fácil, pois a expressão sem fins lucrativos é largamente usada para designar as entidades fora do contexto do Estado e do mercado (que congrega as entidades de fins econômicos) e isto não reflete, por si só, o que são e qual o efetivo papel que desempenham no contexto social, econômico e político contemporâneo. No contexto das ESFL nota-se que, as vezes, o público não percebe que o conceito de “lucro” é muito abrangente e, portanto, deve ser muito bem caracterizado. Ter “lucro” é uma questão de sobrevivência para qualquer tipo de entidade, com ou sem fins lucrativos (OLAK; NASCIMENTO, 2010). Todas as instituições sem fins lucrativos tem algo em comum, buscam a mudança humana. Seu produto é uma criança que aprende, um jovem que se transforma, um paciente curado, ou seja, tudo é caracterizado em transformação beneficiando a sociedade.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC T 10.19.1.3, as entidades do Terceiro Setor são aquelas em que o resultado positivo não é destinado as pessoas detentoras do patrimônio líquido, e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit (balança comercial favorável) ou déficit (saldo negativo entre receita). É possível definir as Entidades sem Fins Lucrativos da seguinte forma: são instituições privadas com propósitos específicos de provocar mudanças sociais e cujo patrimônio é constituído, mantido e ampliado a partir de contribuições, doações e subvenções e que, de modo algum, se reverte para os seus membros ou mantenedores (OLAK; NASCIMENTO, 2010, p. 6).

Com isso podemos destacar que o objetivo das Entidades sem Fins Lucrativos é promover mudanças na sociedade, sendo que seu patrimônio se amplia através das doações e subvenções. Dentro da mesma terminologia que define o que é o Terceiro Setor, temos também o Primeiro Setor, que é formado pelos Governos Executivo e Legislativo e, também, pelo Judiciário. O Segundo Setor é formado por empresas privadas com fins lucrativos. Veremos que a interligação dos três setores é fundamental para os interesses de toda sociedade.

As entidades sem fins lucrativos têm um papel claro a desempenhar na comunidade a que servem: provocar mudanças sociais. Para que isto ocorra, desenvolvem uma série de atividades, valendo-se de recursos obtidos do sistema econômico e social, que, por sua vez, acolherá a posteriori o “produto” final deste processo: pessoas transformadas (OLAK; NASCIMENTO, 2010, p. 17). Para estas entidades estarem sempre atuantes, as organizações do Terceiro Setor necessitam de recursos e parcerias, aquelas que não possuem recursos próprios recebem auxílios do governo e de empresas privadas. Além disso, o trabalho do governo é complementado por esta ligação e as empresas privadas têm no Terceiro Setor um espaço aberto para mostrarem as causas que defendem e melhorias que buscam para a sociedade.

1. CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

No que define as entidades sem fins lucrativos podemos dizer que são as entidades criadas para apoiar a sociedade. São entidades beneficentes com objetivos de transformação da sociedade, buscam a mudança humana, aprendizado para jovens e crianças, cura de pacientes, ou seja, tudo com foco em melhorias, mudanças, transformação e benefício social. De acordo com as normas brasileiras de contabilidade (NBC 10.19.1.4) as entidades sem finalidade de lucros exercem atividades assistenciais, de saúde, educacionais, técnico-científicas, esportivas, religiosas, políticas, culturais, beneficentes, sociais, de conselhos de classe e outras, administrando pessoas, coisas, e interesses coexistentes e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. Como destacado, Olak (1996) tem uma classificação dessas entidades em três formas distintas, como segue:

- Quanto ás atividades que desempenham: Entidades de caráter beneficente, filantrópico e caritativo; entidades de assistência a saúde; entidades religiosas; entidade de caráter educacional, cultural, instrutivo, cientifico, artístico e literário; entidades de caráter recreativo e esportivo; associações de classe; entidades sindicais; sociedades cooperativas.

- Quanto a origem dos recursos financeiros e materiais: Para fins de classificações vamos considerar essas quatro fontes de recursos; As contribuições, doações e subvenções constituem-se nas principais fontes de recursos destas entidades, sendo que algumas delas sobrevivem, ainda, de taxas cobradas da comunidade, sócios e associados por serviços prestados.

Pode-se então, considerando as premissas acima, formatar um outro tipo de classificação:

- As que dependem fundamentalmente das subvenções governamentais: São normalmente, as consideradas de Utilidade Pública, portadoras do certificado de entidades de fins filantrópicos, concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social como exemplo: as de caráter beneficente, filantrópico e caritativo; de assistência à saúde e educação, dentre outras.

- As que não dependem de subvenções governamentais: São entidades religiosas, associações classistas, sindicais etc. As principais fontes de recursos são as