CONTABILIDADE PÚBLICA: PROCESSOS LICITATÓRIOS

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A Contabilidade pública tem como objetivo, administrar organizar os bens e as receitas referente a fazenda pública (SLOMSKI,2003).

“Licitações é o procedimento administrativo destinado a selecionar, entre fornecedor qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa para a Administração. Regem a licitação os propícios da publicidade, da igualdade, da probidade administrativa, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e dos que lhe são correlatos” ( ANGÉLICO, 1994, p. 79).

De acordo com Art. 7° da lei 8666, As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:§ 2° As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

A fiscalização pela sociedade se dá pela sua participação no planejamento, na implementação, no acompanhamento e na verificação das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados (MANUAL DE DESPESA NACIONAL, 2008).

Modalidade de licitação

“De acordo com Deusvaldo Carvalho a modalidade denominada pregão foi instruída pela Medida Provisória n° 2.026/00, transformada na Lei° 1052, de 17 de julho de 2002, Essa modalidade de licitação era aplicável somente no âmbito da União. Posteriormente, através da lei em referência, este instrumento foi estendido aos Estados, Distrito Federal e Municipal”.

Tipos de licitações

- Menor preço;

- Melhor técnica;

- Técnica e preço;

- Maior lance ou oferta.

- Convite

Utiliza-se o convite nas compras e serviços com valor inferior à da tomada de preços. Não existe edital nem divulgação pela empresa. E um procedimento rápido, A unidade administrativa encarregada da licitação solicita por escrito a cotação dos preços emitindo convites a três fornecedores, no mínimo, convite tem como característica a sua velocidade.

2.1.1 Concorrência

É um tipo de licitação, fase inicial de habilitação preliminar, as empresas que irão participar, devem ter alguns requisitos mínimos de qualificação exigidas no edital para execução de seu objetivo, administração poderá optar os esta modalidade com valor até 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)

Pregão e realizado por meio eletrônico através do portal compras net ou cidade compras e os demais portais, é também tem o pregão presencial.

A empresa que não conseguir ganha uma licitação na fase de lance, ela poderá recorrer ao pregoeiro, entrando com um recurso questionando a empresa vencedora ou até mesmo o pregoeiro por não ter respeitado a legislação.

2.1.2 Leilão

“De acordo com a Lei 8666/93 § 5° Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis previsto no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação”.

2.2 Tomada de preços

“Explica que as modificações feitas pela lei no regime da “tomada de preços em relação ao modelo antes vigorante, acabaram por assimilá-la quase totalmente à concorrência, com a única exceção do prazo de divulgação do edital, que é mais curto. Assim, não se entende por que o legislador não extinguiu de vez, substituindo-se por uma concorrência com prazo menor de publicidade” SUNDFELD (1996, p. 76).

3 METODOLOGIA

Em 4 e 5 parágrafos, falaremos do que foi estudado referente a licitações e suas formas de procedimentos adotados para a escolhas de produtos em pregoes eletrônicos

- Classificação da pesquisa

O Presente trabalho utiliza como forma de pesquisa uma abordagem qualitativa referente a forma de escolha dos produtos pelos órgãos públicos e a qualidade dos produtos escolhidos em tais licitações.

Em consonância com a tipologia de pesquisa proposta por Beuren (2004) quanto os seus objetivos este estudo é de natureza descritiva, na medida em que busca descrever características

Quanto aos procedimentos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, na medida em que buscou no referencial teórico suporte para compreensão da temática, análise dos dados e resposta ao problema. Sua viabilização foi possível por meio de consulta a livros, periódicos científicos, dentre outros. A pesquisa também tem caráter documental efetuada por meio de fontes de três livros ligado à área de Contabilidade Pública, Orçamento e Contabilidade, as edições de 1994, 2003, 2007 e 2008.

No que se refere à abordagem do problema, a investigação tem caráter quantitativo e qualitativo. Ressalte-se que, de acordo com Ponte et al (2007, p. 5) “a pesquisa descritiva pura tem natureza quantitativa, todavia, pode ser quantitativa e qualitativa ao mesmo tempo, se representar descrição de amostra não probabilística”.

3.2 Procedimentos de coleta, tratamento e análise dos dados

A coleta de dados será realizada em uma empresa de licitações, situada nesta cidade, onde será realização uma comparação em licitações efetuadas com objetivo de analisar os produtos licitados por essa empresa e a qualidade dos mesmo.

A técnica de coleta utilizada é a documental, pois serão realizadas através de análise de documentos como registros contábeis, balanços patrimoniais, notas fiscais, livros e artigos científicos e licitações para melhor conduta