ANÁLISE DO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES DO SISTEMA FRANCHISING.

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Juridicamente, a empresa que detêm a marca e o conhecimento do modelo de negócio, autoriza mediante contrato uma pessoa física ou jurídica a tornar-se franqueado e utilizar o know-how e a marca da empresa original para operar um negócio igual ou semelhante.

No dia 15 de dezembro de 1994, entrou em vigor a Lei da Franquia N° 8.955/04. Essa Lei tem o dever de reger as relações entre franqueados e franqueadores, trazendo assim regras e deveres para os dois lados. O Brasil por sinal é um dos poucos países do mundo a se ter uma lei especificamente para o franchising. (Portal ABF)

De acordo com o artigo 2º desta Lei:

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. (Lei 8.955/94, Artigo 2º)

Em outras palavras, Cherto (1988, p. 04) explica o funcionamento do sistema:

É, nada mais, nada menos, do que um método e um arranjo para a distribuição de produtos e/ou serviços. Juridicamente, se implementa através de um contrato pelo qual o detentor de um nome ou marca, de uma ideia, de um método ou tecnologia, segredo ou processo, proprietário ou fabricante de um certo produto ou equipamento, mais know-how a ele relacionado (o franchisor ou franqueador) outorga a alguém dele jurídica e economicamente independente (o frachisee ou franqueado), licença para explorar esse nome ou marca, em conexão com tal ideia, processo, método tecnologia, produto e/ou equipamento. (CHERTO, 1988 Pag. 04)

2.2- O SURGIMENTO DO SISTEMA DE FRACHISING

Atualmente o sistema Franchising já não trata mais de uma novidade para ninguém, muitos podem até não saber definir corretamente o significado da palavra, porém com certeza já aproveitaram de alguma forma algum produto ou serviço de franchising tamanha a difusão que este sistema tomou no mundo.

Segundo Ribeiro (et al., 2011) o surgimento deste sistema de franquias tão comum nos dias de hoje aconteceu a milhares de anos atrás, quando de acordo com alguns historiadores a igreja católica na idade média passou a conceber licenças ou franquias aos senhores das terras para que em seu nome coletassem impostos e taxas.

O franchising empresarial surgiu realmente em 1852 nos Estados Unidos quando a empresa Singer Sewing Machines resolveu conceber várias licenças de uso de sua marca, métodos de trabalhos e operações comerciais a terceiros que revendiam seus produtos de forma exclusiva em todo território Norte-Americano.

A década de 1890 foi de grandes acontecimentos para a história da franchising, isso porque a General Motors e a Coca-Cola marcas mundialmente conhecidas e famosas até os dias atuais se utilizaram do formato de franquias para expandir e comercializar seus produtos em determinadas áreas geográficas do mundo.

Ainda segundo Ribeiro (et al., 2011) partir do século seguinte dois foram os fatores para o grande boom do franchising no mundo, o primeiro foi quando empresas de mercearias, locadoras de veículos e redes de alimentação iniciaram sua participação no modelo de franquias, este foi o período de maior crescimento e expansão do franchising no mercado empresarial. O segundo fator ocorreu após o término da segunda guerra mundial e é considerado o grande acelerador da historiado franchising, isto porque os combatentes sobreviventes voltavam a suas casas depois de diversas dificuldades e correrem riscos de morte nas batalhas e então desejavam trabalhos que não mais precisavam receber ordens e encontraram no modelo de franchising já mais difundido e elaborado o jeito perfeito para reconstruírem suas vidas.

A partir da década de 1950, já com métodos, processos e cartilhas mais profissionalizados foram assim surgindo cada vez mais empresas que aderiram ao modelo de franchising, como a Burger King e o McDonald’s, por exemplo, marcas que até hoje são líderes no processo de franchising mundial.

Porem algumas empresas também fecharam durante esse período fazendo-se assim necessário uma agencia de regulamentação para proteger as pessoas sérias que pretendiam usar o franchising como meio de trabalho.

2.3- A CHEGADA DO FRANCHISING NO BRASIL

No Brasil a relatos de que o franchising começou a ter uma difusão maior do conhecimento sobre o tema em meados da década de 1940. Porem foi só no ano de 1960 com o surgimento das redes Yazigi e CCAA que de verdade surgiu o franchising nacional. (Ribeiro et al., 2011)

A partir desse ponto o sistema de franchising nacional evoluiu bastante, inclusive com a chegada de marcas internacionais como o McDonald’s que teve sua primeira unidade no Brasil no ano de 1979, mais precisamente na cidade do Rio de Janeiro. No ano de 1987 foi criada a ABF (Associação Brasileira de Franchising), que surgiu com o intuito de organizar um segmento que estava em plena expansão e já se mostrava bastante importante para a economia do país. (Friedheim, 2013)

Ter uma representação institucional junto ao governo e a sociedade civil, mas que também se comprometesse com a ordenação do crescimento do Franchising e que pudesse funcionar como garantia de qualidade, facilitando a escolha certa de Franqueados em potencial, segundo o livro 20 Anos de Franchising/ABF. (Jayme Brener, 2007 apud Ribeiro et al., 2011)

O que Jayme Brener quis dizer na citação acima, é que a criação da Associação Brasileira de Franchising foi de suma importância para o crescimento do franchising no Brasil, pois através dela o segmento tinha um órgão que regia e determinava suas leis, trazendo assim mais credibilidade para o sistema de franchising brasileiro.

Os gráficos a seguir coletados junto o site do portal ABF (Associação Brasileira de Franchising) mostram a evolução do segmento de franquias no Brasil na última década.

Só em 2014 o faturamento do setor foi de 127 bilhões de reais, 7,7% maior que o ano anterior como aponta o gráfico abaixo.

[pic 1]

Gráfico 1 - Fonte: Portal ABF, 2014

O gráfico a seguir demonstra uma evolução de 8,8% sobre o