A Política Cambial

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- – Objetivos da Política Cambial

Os objetivos da política cambial podem se subordinar a diferentes objetivos macroeconômicos, como o controle da inflação; a manutenção do equilíbrio externo e da competitividade externa; e a prevenção de crises ou desordens de mercado que comprometam a estabilidade financeira. Esses objetivos macroeconômicos condicionam, por sua vez, as metas perseguidas, os indicadores monitorados, a forma de intervenção (esterilizadora ou não) e as estratégias adotadas pelas autoridades monetárias.

- Os dois tipos de Taxa Cambial

Nominal (e) – representa o preço de uma moeda em termos de outra moeda. É definida como o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira, ou ao contrario o preço, em moeda estrangeira, de uma unidade de moeda doméstica. Por exemplo, a taxa de câmbio do real em relação ao dólar indica qual é preço, em reais, de US$ 1,00. O Brasil é um país que utiliza esta definição.

Real (E) – representa um ajuste da taxa de câmbio nominal mediante a inclusão das taxas de inflação interna e externa. A inflação interna tende a encarecer os produtos nacionais, tornando-os desvantajosos em relação aos produtos importados. Já a inflação externa tende a encarecer os produtos importados, tornando os produtos nacionais mais atrativos.

1.3 - História da Política Cambial no Brasil

A história da política cambial no brasil, pode ser tratada a partir da chegada de dom João IV, com três períodos distintos. Com a fundação do primeiro Banco do Brasil, 1808 à crise de 1929, onde nações deviam manter suas paridades fixas com relação ao ouro, porém só ricos tinham esse poder. Por 120 anos foi-se regido no país a taxas fixas, que geraram vários debates pelo país acerca do que estava acontecendo na época.

Foram pautados dois lados, os “papelistas”, que enxergavam no balanço de pagamento a origem dos problemas cambiais e os “metalistas”, que enxergavam no déficit fiscal e no excesso de emissões da moeda o motivo para queda da moeda nacional.

Após a crise de 29, a economia internacional foi ganhando seu avanço em medida de desintegração na qual inicia uma nova fase da política cambial brasileira, que passou a dominar a esfera das transações externas, apenas flexibilizando, em uma perspectiva de longo prazo. Como característica principal, foi fundamentado os controles cambiais, que assim por diante, até 1970, trouxe para o Brasil a sorte de artificialismo cambial: taxas oficiais fixas, monopólio cambial para o Banco do Brasil com "câmbio negro" tolerado, câmbios múltiplos, com quotas ou com leilões, registro para entradas, impostos sobre operações de câmbio, limites a certas operações, depósitos prévios, prazos mínimos ou máximos e indexação cambial no "oficial. Houve o decreto dos artigos abaixo, pelo chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo à anormalidade da atual situação e à necessidade de centralizar as operações de aquisição cambiária para o fim de evitar especulações danosas aos interesses do País:

Art. 1º As vendas de letras de exportação ou de valores transferidos do estrangeiro só poderão ser feitas ao Banco do Brasil.

Art. 2º As coberturas assim adquiridas serão distribuídas periodicamente entre todos os bancos, para atender:

1º, a necessidades imprescindíveis do Governo Federal, dos governos dos Estados ou dos municípios;

2º, à importação de mercadorias;

3º, a outras necessidades, de acordo com as determinações vigentes".

Assim, o artigo 1º, do Decreto 20.451, estabeleceu o monopólio do Banco do Brasil (BB) na compra de cambiais, o banco oficial que controlava e executava a política cambial conforme diretrizes do Governo Federal.

O artigo 2º expôs a hierarquia de necessidades de uso da cobertura cambial, ao priorizar as necessidades de divisas pelo governo, em suas três esferas, seguida da importação geral de mercadorias, e posteriores necessidades conjunturais. O Brasil adotou, dessa forma, o chamado "monopólio de câmbio", tornando defeso qualquer ingresso ou remessa de divisas que não transitasse ou fosse autorizado pelo BB, a quem competia, privativamente, a operacionalização de conversão de moeda

A crise de 1929, identificada como a pior crise financeira mundial de todos os tempos, levou, sobretudo, à constatação de que o setor externo é variável primordial a ser administrada pelo Governo Federal, ainda que graus de liberdade sejam pequenos diante de iliquidez internacional crítica e de não conversibilidade da moeda nacional. É nesse contexto que se devem observar as medidas de governo impostas para o controle das transações externas. A origem dos princípios fundamentais da "centralização cambial", da "cobertura cambial" e do "curso forçado" é aí delimitada, cuja funcionalidade foi relevante para o equacionamento dos fluxos cambiais durante os vários períodos de estresse de falta de divisas, característicos do país até os anos 1990. Esta era começa a terminar quando a Europa retorna à conversibilidade, então EUA deixam oficialmente o padrão-ouro, em 71, e o Brasil espera passar a crise da dívida externa nos anos 80 para começar um processo de liberalização cambial.

No geral, entre 1961 até 1968 a política cambial do Brasil consistia em desvalorizar a moeda doméstica a intervalos de tempo relativamente longos e em grandes proporções. Praticava-se, portanto, as maxidesvalorizações cambiais. Essas maxidesvalorizações trouxeram a introdução de problemas na economia, como o estímulo da especulação contra a moeda doméstica, o rápido aumento de custo dos insumos importados e aumentava o grau de incerteza em relação ao real valor da receita obtida com exportações, principalmente em preços fixos.

Já de 68 a 90, o Brasil passou a praticar a política de minidesvalorizações cambiais, tomando como orientação a versão relativa da paridade do poder de compra da moeda (PPC), onde as desvalorizações nominais do câmbio devem se igualar à diferença entre as inflações doméstica e internacional, tendo por objetivo manter uma certa paridade real fixa da moeda. No período de 1968 a 1983 os intervalos entre as desvalorizações eram de três a dez dias. No período seguinte, de 1984 até o início de 1986, o intervalo entre