Trabalho infantil e ideologia

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Ainda com as leis e o estatuto de proteção à criança e ao adolescente o índice de exploração da mão de obra do trabalho infantil ainda é grande em escala global. Para a aplicação desses direitos, faz-se necessário a atuação do assistente social frente às diversas questões que envolvem as crianças e adolescentes como o trabalho infantil. O assistente social deve intervir nestas questões lutando para viabilizar os direitos e garantir sua aplicação.

Conforme o Código de Ética de 1993 (BARROCO, 2012) que nortea a profissão, os princípios fundamentais em seu inciso II aponta a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, evidenciando a defesa dos direitos da criança e adolescentes de modo a assegurar a proteção integral destes como sujeitos de direitos, denunciarem toda forma de violação dos direitos das crianças no exercício do trabalho degradante e humilhante; e o inciso III afirma sobre à “ampliação e consolidação da cidadania ...”, visando lutar por uma legislação democrática, que assegure o controle social sobre as ações públicas, para a erradicação do trabalho infantil.

Uma das competências do assistente social se dá pela participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais voltadas para a redução de exploração do trabalho infantil e implementação de programas sociais, assim como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é um programa do governo Federal que auxilia financeiramente a família, integrado ao Programa Bolsa Família para que as crianças e adolescentes desenvolvam atividades sócio-educativas e esportivas.

Como abordado no processo sócio histórico, a miséria gera o trabalho infantil, salários insuficientes, precarização do trabalho e o desemprego impulsionam os pais a colocarem no mercado de trabalho seus filhos menores, no intuito de aumentar a renda familiar. Ideologicamente, dizer que “o trabalho dignifica o homem” serve como justificativa do trabalho infantil, em contraposição a essa ideologia, o trabalho infantil não enaltece a dignidade da criança, muito pelo contrário, os menores trabalhadores estarão predestinados a manter-se no ciclo de pobreza, já que o processo cansativo do labor impede qualquer alcance de oportunidade e ganhos educacionais e financeiros a estas.

A inserção das leis e estatutos de proteção contra a exploração do trabalho infantil oferece mudanças importantes, produzindo uma nova cultura de eliminação do trabalho precoce, e a proteção aos direitos humanos, mas se faz necessária a efetiva participação popular na fiscalização, execução e controle das políticas públicas realizadas pelo Estado, para que sejam efetivados todos os direitos das crianças e adolescentes.

O profissional da assistência social tem um papel muito importante em todo este processo, mudando esta ideologia de que o trabalho pode ajudar no desenvolvimento das crianças e adolescente, erradicando o trabalho infantil, e na elaboração, implementação e gestão de programas e políticas sociais.

Cabe ao serviço social, a investigação e identificação dos problemas que envolvem o trabalho infantil, e encaminhar não só a criança envolvida, mas também sua família as demandas existentes, o assistente social busca a autonomia dos sujeitos e seus direitos.

REFERÊNCIAS:

CAMPOS, Herculano Ricardo; ALVERGA, Alex Reinecke. Trabalho infantil e ideologia: Contribuição ao estudo da crença indiscriminada na dignidade do trabalho. Estudos de psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 2001.

BARROCO, M. Lucia S. Código de Ética do/a Assistente Social Comentado. Sylvia Helena Terra; Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (organizador) – São Paulo: Cortez, 2012

MORAES, Sofia de Vilela e SILVA. Trabalho infantil: aspectos sociais, históricos e legais. Olhares plurais – Revista Eletrônica Multidisciplinar, Vol. 1, 2009 http://revista.seune.edu.br/index.php/op/article/viewFile/6/6> Acesso em: 27 de Maio 2016

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2008.

MARX, Karl. O Capital. Edição resumida por Julian Borchardt. Tradução Ronaldo Alves Schimidt. 7 ed. Rio de Janeiro: Ltc, 1982