O Trabalho Infantil

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Os órgãos que viabilizam o combate à exploração, atuam de diversas maneiras para conseguirem seu objetivo. O desempenho dessas instituições se dá de maneira muito abrangente. Um aspecto imprescindível é o auxílio social, tendo em vista as condições precárias que muitas famílias se encontram.

A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que por meio de livros bem específicos de acordo com suas características sociais educativas e ainda legislativa. Uma contribuição essencial, se deu por meio de acesso a cartilhas muito dinâmicas e conceituais de fácil acesso que estão disponíveis no site da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Duas reportagens atuais e próximas a nossa realidade também contribuíram para poder demonstrar que o tema está muito atual, e perto de nosso meio social, em nossa própria cidade e municípios vizinhos.

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ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Conforme conceitua o MANUAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI), podemos entender o termo Trabalho Infantil, como, sendo “atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem a finalidade de lucro, remuneradas ou não, que sejam executadas por meninos e meninas abaixo da idade mínima legal no pais, salvo na condição de aprendiz, independentemente da sua condição ocupacional”.

Essas crianças e adolescentes, trabalham desde muito cedo, no campo, nas industrias, lavouras e até mesmo em residências familiares. Isso ocorre, muitas vezes antes mesmo dos cinco anos de idade, sendo de fato exploradas, exercem funções em condições análogas à escravidão por vezes sem remuneração.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), no ano de 2014, 3,3 milhões de pessoas com idade entre cinco e dezessete anos estavam trabalhando no Brasil. 554 mil eram crianças com idade entre cinco a treze anos. Dos 554 mil, 70 mil tinham idade entre cinco a nove anos e 448 mil de dez a treze. Isso quer dizer que, 16, 6 % (por cento) dos 3,3 milhões estavam em situação de trabalho infantil.

É importante ressaltar que, ao se tratar de erradicação do trabalho Infantil, significa combater os mais diversos tipos de exploração. Criança e adolescente que atuam em trabalhos pesados, geralmente por questão de necessidade. Os explorados, sejam eles remunerados ou não, são prejudicados em muitos sentidos.

Um dos principais problemas sociais, agravados pela incidência do trabalho infantil, é sem dúvida alguma, o abandono escolar. A necessidade de trabalharem cada vez mais cedo, faz com que a formação educacional do indivíduo fique comprometida e isso traz consequências drásticas para sociedade.

A exploração, por longas jornadas, trabalhos pesados e insalubres, são inegavelmente prejudiciais ao ser humano. Em se tratando de pessoas em formação física e psicológica, como no caso das crianças e adolescentes, torna-se um problema social. Os indivíduos em formação devem preencher seu tempo com o ensino, frequentar corretamente a escola e ter seus momentos de lazer e estudo observados.

Segundo a cartilha SAIBA TUDO SOBRE O TRABALHO INFANTIL da Organização Internacional do Trabalho, crianças e adolescentes possuem capacidade reduzidas devido ao seu desenvolvimento. Ossos, órgãos visão e até mesmo a pele das crianças são extremamente sensíveis, fato que deve ser observado para que se garanta o desenvolvimento físico e mental apropriado.

LIBERATI E DIAS (2006), cita na página 28, um relato de uma criança trabalhadora de onze anos, que chama atenção, pelo fato de que ela gostaria de retornar à escola, entretanto devido a sua jornada de trabalho e seu cansaço físico diz que não consegue mais frequentar. Ele se queixa dos ferimentos físicos causados pelo trabalho e diz que ao chegar em casa só consegue se alimentar e dormir.

Como se observa, é este tipo de situação que deve ser combatida imediatamente. Entretanto, embora já exista ampla legislação que trata do tema em nosso ordenamento jurídico, percebemos que ainda há descumprimento.

Há muito tempo, já consta relatos de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, principalmente por serem vistas como mais barata. Pela sua evolução histórica, o Trabalho Infantil está diretamente ligado ao contexto cultural, social e econômico, fazendo com que se agrave a incidência da exploração.

Tratando desta questão, quando o assunto da exploração do trabalho infantil é abordado, muitas pessoas acreditam que seja uma realidade distante e até mesmo inexistente na atualidade. No entanto, podemos observar, que o trabalho de crianças e adolescentes ainda fazem parte da realidade nacional.

Um relato de que o problema está mais próximo do que se imagina se mostra em uma reportagem divulgada pelo jornal GAZETA BRAGANTINA em 12/12/2015, (ANEXO A), onde retrata uma situação de denúncia de trabalho infantil em uma carvoaria da cidade de Bragança Paulista.

Outra matéria de 21/01/2014, (ANEXO B), desta vez pelo jornal O GLOBO, relata o caso de trabalho infantil ainda na região Bragantina, em Piracaia e na cidade de Joanópolis. Nesse caso “auditores do Ministérios do Trabalho e Promotores do Ministério Público, durante uma operação flagrou o trabalho de menores com idade entre treze e dezessete anos. ”

1.1. ÓRGÃOS ATUANTES NA ERRADICAÇÃO E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO

Apesar da ampla legislação que norteia as questões de proteção ao trabalho infantil, ainda se faz necessário a criação de órgãos e instituições que visem não só o combate em si, mas também oferecer programas de incentivo e educação social.

O bem-estar da criança e do adolescente, além de estar previsto na Constituição, como uma questão prioritária, deve ser garantido pelos pais e sociedade para que, futuramente possam se tornar pessoas capacitadas e aptas a exercerem seu papel no meio social.

Apesar de, a Constituição Federal proibir expressamente o trabalho de menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze, a realidade vivenciada acerca do assunto, é bem diferente.

Por isso, a existência de programas sociais de cunho assistencial ou até mesmo de conscientização, são de extrema importância para que se consiga efetivar a erradicação do problema.

No entanto, esse aparato de ações e programas