DIREITOS HUMANOS NO COTIDIANO

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Isso era tão respeitado, que o Rei Luís XIV de França mencionava na época de seu império sobre a França “o Estado sou eu”, o que de fato era verdade, pois na época aquele tipo de governo, a relação entre governante e governados era totalmente desigual, os governados eram apenas súditos que significa “ àqueles que estão sobre a vontade de outro”. Então a vontade do rei era a lei. Aos súditos só cambiam obedecer ao rei que teoricamente sabia o que era melhor para todos. (MACHADO, 1997, p. 97)

Essa Situação só começaria a mudar com dois importantes momentos históricos no final do século XVIII: a Revolução Americana que resultou na declaração da Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa. Esses movimentos foram marcados pelo desejo que as populações desses países reivindicavam o exercício da própria soberania. Mediante a isto mudaram a história da humanidade e deixaram uma herança muito importante em forma de valores ideais e tradições e documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, produzida pelos revolucionários franceses, nesse famoso documento são afirmados vários direitos das pessoas, direitos que não dependiam de quem estava no governo e dos quais nem a própria pessoa podia abrir mão como o direito à vida por exemplo, por isso são chamados de “inaliáveis”.

A expressão cidadão aparece no título dessa declaração de direitos, ser cidadão é bem diferente de ser um súdito, o cidadão também vive debaixo de um governo, mas a sua obediência ao governante e as leis têm como contraponto o respeito aos seus direitos. “Não há cidadania quando só há deveres a ser compridos” como eram o caso dos súditos, mas também não há cidadania somente com direitos, consequentemente dizemos que a cidadania é uma construção coletiva onde cada um deve cumprir seus deveres perante a comunidade e o estado, além de contribuir para que todos possam cumprir os seus direitos, e assim se constrói uma comunidade forte e política, e esses valores quando incorporados à cultura de um povo se torna um patrimônio coletivo.

2.1. Alguns aspectos da percepção que a população possui sobre os direitos humanos em seu cotidiano

É evidente que grande parte da população do Brasil, mediante a sua perspectiva de vida e compreensão de mundo, principalmente em relação aos seus direitos, constrói ideias que se insere sobre esses tais direitos, em duas grandes vertentes, sendo a primeira constituída nos direitos civis e políticos, a segunda passa a ser constituída por direitos econômicos e sociais. Sobre a primeira vertente estão ligadas a ela os direitos legais da vida política, como o direito a qualidade de vida, a segurança, a integridade e a todas as liberdades tanto negativas, quanto positivas. Já os direitos ligados a segunda vertente estão apontados para a qualidade do sujeito enquanto ser social, ou seja, educação, saúde, trabalho, renda, providência e dentre outros.

Essas duas vertentes se mostram diferentes, pois uma está ligada ao conceito inspirador do valor da liberdade, a outra estar ligada ao valor da igualdade. Posto a isso, Feaser e Honneth (2003, p. 34) explicam que de alguma maneira, essas mesmas perspectivas reaparecem debates, que existem no meio político, voltado para o lado da redistribuição, e por outro lado por meio dos defensores das políticas e do reconhecimento.

No primeiro, as argumentações são mantidas como contradições da economia que parte dos conflitos da sociedade moderna, ou seja, são problemas de igualdade, de oportunidade e acessos aos bens e serviços existenciais. O segundo enfoca as contradições da cultura, que parte dos conflitos da sociedade contemporânea, ou seja, os problemas advindos de exercícios autônomos da liberdade e o direito a diferenças. Tendo as classificações dos direitos humanos: civis/políticos, econômicos/sociais quanto as categorias de redistribuição/reconhecimento, é importante deixar claro que todas são muito importantes, sendo elas peças chaves de leitura que ajudam na melhor compreensão dos conflitos sociais e na luta pela constituição de uma sociedade de pessoas livres e iguais. Sobretudo a literatura existente é ampla neste sentido, porém, o que raramente acontece é a articulação destas categorias, com a realidade empiricamente compreendida pelas pessoas, sobretudo quando se busca a ideia que as pessoas têm acerca dos direitos humanos como convicções morais ou categorias existenciais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, é de fato considerar que a efetividade de uma cultura que garanta os direitos humanos para todos em nosso cotidiano, levando em consideração uma sociedade democrática de pessoas livres e iguais, ainda depende de ações de ações políticas e institucionais, mas, também, de um movimento social que aumente a sensibilidade de todos para questões importantes de direitos humanos que acontecem no cotidiano e que promova sentimentos morais igualitários nas pessoas em geral. Não esquecendo que para haver os cumprimentos dos direitos, deve-se muito ao termo “cidadania” que vai muito além dos direitos básicos da sociedade.

Neste contexto a Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A não garantia desses (as) direitos/culturas acarreta um mal adicional que é a violação dos direitos civis e políticos. O que não é novidade no cotidiano das cidades e a maior parte da população parece admitir e concordar com isso. Em alguns casos, chega mesmo a desejar e cobrar essa prática dos governantes, como é a postura típica de parte da classe média que