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V- DO PERICULUM IN MORA

O periculum in mora se mostra evidente no caso em judice, devido ao grande dano irreparável causado ao Autor que se encontra sem notícias de seu filho e teme não vê-lo mais, sem forma de exercer seu poder familiar, inclusive o menor que tem apenas 5 anos de idade, ainda frágil e desenvolvimento, pode acabar acreditando que a ausência do genitor é culpa sua.

Assim, demonstrado o requisito do artigo 273 do Código de Processo Civil, a medida de urgência é necessária.

VI- DA LIMINAR

Esta comprovada a necessidade da medida cautelar liminar, de forma inaudita altera pars, conforme os requisitos supra mencionados, além do exposto legal no artigo 804 do Código de Processo Civil, in verbis:

Artigo 804: “É licito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz, caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer”.

Neste ínterim, fica latente a urgência do caso em epígrafe para a concessão da medida cautelar no sentido de proteger o menor impúbere.

VII- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, o Autor requer:

- a procedência da medida cautelar com a concessão da liminar, de forma inaudita altera pars, no sentido de expedir mandado de busca e apreensão do menor Pedro, a fim de protegê-lo.

- Caso Vossa Excelência assim não entenda, requer desde já a designação da audiência de justificação, de forma a resguardar com precisão a mantença do laço familiar existente entre o autor e seu filho.

- Requer ademais, a condenação da ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 20 do código de processo civil.

- Outrossim, a citação da ré, por carta precatória na tentativa de localização do menor no Estado de João Pessoa/PB, conforme artigo 202 do código de processo civil, por ser o local informado pela ré.

- A intimação do Ministério Público para atuação como custus legis em todo o trâmite processual, nos termos do artigo 82,I do código de processo civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, precipuamente pela juntada da carta redigida pela Ré, à certidão de nascimento comprovando o grau de parentesco.

Requer ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1060/50, por demonstrar o Autor ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo.

Prioridade na tramitação da demanda, conforme artigo 152, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informa outrossim, o endereço profissional do advogado que receberá todas as devidas intimações, situado em ..., cidade de ..., conforme estabelece o artigo 39,I do Código de processo civil.

Dá-se à causa o valor de ...

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado...

OAB...