Direitos Humanos - Estatuto do Idoso

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Definição de Conceitos

Pessoa idosa é aquela com 60 anos ou mais, seguindo-se parâmetros demográficos nacionais e internacionais. A cada ano, mais de 600 mil pessoas ingressam nesse grupo etário, o que evidencia o dinamismo do envelhecimento no país. No ano 2020 espera-se que o número de pessoas acima de 60 anos atinja 25 milhões e represente 11,4% do total dos brasileiros. O objeto de atenção deste plano é o enfrentamento do não reconhecimento do idoso como sujeito de direitos decorrente da falta de conhecimento e consequentemente a falta de cobrança às autoridades responsáveis pela aplicação do Estatuto.

Diagnóstico Situacional

Embora a questão social seja um problema muito mais amplo do que o que aflige os mais velhos, eles são o grupo mais vulnerável (junto com as crianças) por causa das limitações da idade, pelas injunções das histórias de perdas e por problemas de saúde e de dependência, situações que na velhice são extremamente agravadas. Estudos mostram que os idosos mais pobres são os que têm mais dificuldades de acesso aos serviços de saúde e educação, sofrem mais problemas de desnutrição e são deixados ao desamparo e ao abandono em asilos, nas ruas ou mesmo nas suas casas. Diante do exposto foi observada a urgente necessidade em promover e divulgar o Estatuto do Idoso a essa população interna ao asilo público São Vicente, a fim que a mesma tome consciência de seus direitos perante o Estado Brasileiro.

Diretrizes de Ação

O foco central da atuação deve ser a efetiva instrução básica do Estatuto do Idoso no asilo São Vicente onde a legislação consagra o reconhecimento dos seus direitos e o lugar muito especial desses cidadãos na sociedade brasileira, tendo como principio básico de todas as ações do plano a garantia da presença efetiva do idoso como proponente, participante, monitorador e avaliador das diversas instâncias.

Propostas de Ação

Este plano de ação adota algumas prioridades que deverá ser executado em seis meses, etapa durante a qual o seu monitoramento indicará a continuidade ou a necessidade de adaptações a serem trilhadas. Fundamentadas no diagnóstico situacional, cuja proposta é a instrução e transmissão de conhecimentos referente ao Estatuto do Idoso, as prioridades de ação estão direcionadas a três (03) categorias distintas, sendo elas: Idosos internos ao asilo São Vicente, Familiares e Funcionários da Instituição, onde o espaço a ser utilizado será na própria dependência do Asilo. A primeira e essencial é a consciência de que o envelhecimento é um fenômeno que veio para ficar e que, nos próximos 50 anos, tenderá a se acelerar no Brasil. Portanto, é preciso considerar a importância da contribuição do idoso em todas as esferas públicas e privadas, assim como políticas específicas voltadas a seu bem-estar, qualidade de vida, proteção e cuidados. Essa consciência precisa crescer em toda a sociedade, modificando hábitos, usos e costumes, remetendo a mudanças culturais que necessitam da intervenção política e gerencial do Estado, da sociedade e dos próprios idosos para que se acelerem.

Ações Estratégicas

Convite a alunos voluntários que estejam cursando o 6º do curso de Direito e História da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) para preparação de aulas, palestras e oficinas voltadas à divulgação da Lei 10.741 Estatuto do Idoso no asilo público São vicente em campo grande mato grosso do Sul.

Parcerias e convite voluntário a professores do curso de Direito e História da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) para participarem como revisores e coordenadores de todo o trabalho a ser apresentado pelo alunos da instituição; preferencialmente professores especialistas em Direitos Humanos.

Responsáveis, UFMS, CCHS e Asilo São Vicente.

Tendo em vista a complexidade do projeto, e todos os problemas diagnosticados, este plano pretende colaborar com o respeito à dignidades dos velhos sendo um instrumento de ação e mudanças, levando conhecimento, humanização e cidadania aos internos do asilo São Vicente.

Grupo de Trabalho:

Mário José marques de Oliveira

Wilmar Ortiz

Ricardo

Silvio

Jonas

Thamaio

Thiago