A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO QUESTÃO DE DIREITO HUMANO: Uma abordagem à luz da filosofia Marxista

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Desse modo, entende-se que o fracasso escolar é uma questão pedagógica, embora se compreenda a importância da alimentação escolar. A superestimação do binômio alimentação/aprendizagem, tira o foco do fracasso do sistema educacional enquanto materialização de uma política pública e da escola na sua tarefa de educar os cidadãos das classes populares. A alimentação escolar, como se sabe, é uma suplementação alimentar e como tal deve ser encarada. Não pode ser pensada como "auxílio aos carentes" nem como forma de combate à fome ou à deficiência nutricional, mas apenas como direito do cidadão que frequenta a escola por um período de tempo longo, o que torna necessário que ele se alimente no local onde estuda. Em países desenvolvidos ou em escolas de tempo integral, a merenda é considerada apenas mais um momento da rotina escolar.

Encarar a alimentação escolar como auxílio implica reconhecer que nem todos os indivíduos têm status de cidadão, já que este tem o direito de alimentar-se. É reconhecer no "carente" um cidadão de segunda categoria. Implica também retirar o Estado da função de planejador da vida econômica e social e de responsável por medidas que permitam a população ter acesso a um padrão de vida digno.

O papel da alimentação escolar, ao longo do tempo, tem perdido a sua função original, e dessa forma ajuda a mascarar problemas centrais da instituição Escola. O programa deverá auxiliar a superação do fracasso escolar à medida que recupere seu papel no cenário educativo.

Nas sociedades pré-capitalistas, que não possuíam mercado, existia uma responsabilidade social – não intencionando garantir o bem comum, mas na intenção de garantir a ordem e punir tudo o que se pudesse configurar como ameaçador a ela. Estas ações, somadas às de cunho filantrópico e assistenciais se configuram, portanto, como sendo as protoformas das políticas sociais. Assim,

Se as legislações sociais pré-capitalistas eram punitivas, restritivas e agiam na intersecção da assistência social e do trabalho forçado, o “abandono” dessas tímidas e repressivas medidas de proteção no auge da Revolução Industrial lança aos pobres à “servidão da liberdade sem proteção”, no contexto de plena subsunção do trabalho ao capital, provocando o pauperismo como fenômeno mais agudo decorrente da chamada questão social (BEHRING & BOSCHETTI, 2011 p.51).

Sempre que se pretende demarcar a origem da política social, o parâmetro utilizado é o do Welfare State[1], que ao contrário do Estado liberal buscou fazer a “cobertura” social, fortalecendo o setor público e estabelecendo garantias à população.

As ideias de Karl Marx - que trouxe à tona os ideais do socialismo, e um método peculiar e inovador de investigação da sociedade burguesa, apresentaram um modo de vida diferente do modo vigente, que era o modo de produção capitalista. Em O Capital - Karl Marx, é que se tem uma melhor compreensão do complexo processo que envolve a questão social. Marx analisa a complexidade do sistema capitalista de produção, suas causas, seus processos contraditórios e suas consequências para a sociedade. As desigualdades sociais – intrinsecamente ligadas ao desenvolvimento do capitalismo - fazem com que a questão social ganhe destaque, tornando-se um problema a ser enfrentado pelas classes dominantes, principalmente mediante a possibilidade de manifestação e de protestos dos trabalhadores. A miséria não era vista como um problema social decorrente da relação capital x trabalho, ela residia no indivíduo; a ele era atribuída a culpa pela sua situação de vida.

Destaca-se que para se analisar as políticas sociais de forma mais adequada, a necessidade de uma apropriação/aproximação do viés da investigação marxista, não aceitando apenas aparência do fenômeno, mas procurando a essência do mesmo. As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento – e em geral setorizadas e fragmentadas - às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.

Cabe ressaltar o pressuposto de Marx, destacando Pereira (2011) quando a mesma registra que,

Partido de Marx, tem-se que a discussão a respeito do bem-estar desloca-se do âmbito do Estado para a sociedade. Isso porque, prevendo a extinção do Estado, Marx não vê como se daria o bem-estar no marco das atividades estatais. O Estado, para ele tem o mesmo efeito dominador em qualquer regime, não importam as formas de governo que venha a apresentar: é sempre um instrumento de dominação e de manutenção da estrutura de classes. Assim, somente quando o Estado for superado e substituído por uma sociedade sem classes, conhecer-se-á o bem-estar (p.120).

Assim, considera-se que as políticas só terão sentido quando funcionarem para a satisfação das necessidades sociais e não das necessidades do capital, fortalecendo a ideia de superação do modo de produção capitalista.

Na relação entre políticas públicas e Estado na filosofia marxista, a situação (pobreza, miséria, exploração social) é resultante da relação de classes sociais.

Esse diálogo do marxismo com as políticas públicas tem como pano de fundo a política, portanto a luta pelo poder e por seu exercício. Ele pretende contribuir para a compreensão do que vêm de fato a serem as políticas públicas sociais, do ponto de vista da dominação e da direção de classe, e em que condições essas políticas podem ser, no processo, uma arena, e no resultado um instrumento capaz de concorrer ou não a favor das transformações que motivam o marxismo.

O resgate das ideias de Marx fundamenta a presente reflexão, corroborando para o entendimento de que as políticas sociais, e dentre estas a política de alimentação escolar, são resultantes da questão social entre capital e trabalho, isto é, são respostas as demandas da classe trabalhadora para que se garanta a reprodução do sistema capitalista num ‘clima’ de “coesão social”. Nesse processo, de demandas postas o Estado vê-se pressionado a atender aos anseios da classe trabalhadora em várias áreas da vida social, inclusive na área educacional, onde se situa a questão da alimentação escolar.

Todavia, embora se tenha o entendimento de que o fracasso escolar é uma questão eminentemente pedagógica, compreende-se que a alimentação escolar é complemento fundamental para o desenvolvimento dos alunos que não tem assegurado o direito humano