A Inspeção do trabalho em sua relação com o trabalho precoce

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está a qualquer momento livre para quebra-lo e seguir para outro, fato esse que é crença cotidiana e não realidade social real.

Assim, o trabalhador pode oferecer seu trabalho em troca de salários, pois o mesmo é desprovido dos meios de produção e, portanto, produzirá mais do que ele irá receber pelo trabalho, caracterizando a mais-valia. Assim, sua liberdade³ se desfaz no princípio da sua necessidade familiar e pessoal da vida, destacando, alimentação, despesas de locomoção, consumos e demais despesas gerais, portanto, se sente coagido a aceitar sua remuneração, por vezes insatisfatória, por responsabilidades morais e familiares assumidas com a sociedade.

O Estado é correlato ao capitalismo e à classe dominante, mas realiza ações que vão contra ela para gerar a falsa impressão que se preocupa com a população para mais uma vez gerar a coerção social, dizendo-se leal a classe operaria e que “luta” pela mesma garantido assim, a aceitação das condições de trabalho e contendo os conflitos sociais.

A partir desse cenário, temos o instrumental pelo qual o Estado se propõe a “defender” a classe trabalhadora, através de uma legislação que regule as relações de trabalho e como forma de cumprimento das normas, oferece uma fiscalização das condições de trabalho e garantir assim que a se cumpram a legislação trabalhista, uma vez que o fato de existir tal legislação, não garanta que a mesma seja seguida.

A busca constante pelo resultado e pelo lucro, sempre existe a exploração maior da carga de trabalho ou exploração acima do “legislado” gerando a necessidade de se fiscalizar e assegurar que a legislação está sendo cumprida.

A partir desse contexto, é necessário a existência de inspetores de trabalho com poderes do Estado4, ou seja, reprimir e punir, para fiscalizar e assegurar o cumprimento da legislação. Mas, deve ainda existir a pressão popular e da sociedade civil, exigindo o cumprimento da legislação trabalhista remetendo à eminência de conflito da relação capital-trabalho.

A inspeção do trabalho só se consolida a partir de pressão da sociedade civil sobre o Estado e da luta da classe operária sobre a classe capitalista. E para que se torne efetiva, é necessário a existência de poderes de Estado para os inspetores5, os mesmos devem ser especializados e munidos de condições adequadas, pressão social6 pela aplicação da legislação trabalhista.

Diante dessas informações, nos cabem algumas indagações e de acordo com a OIT – Organização Internacional do Trabalho, podemos ter algumas respostas. São elas:

a) Quais as funções da inspeção do trabalho?

Cabe ao inspetor do trabalho assegurar a aplicação da lei trabalhista com sigilo, sem demonstrar interesse pessoal, usando seus poderes conferidos pelo Estado, como acesso a qualquer estabelecimento e documentos, tem poder de interrogar o patrono e o empregado sob questões relacionadas à fiscalização do trabalho.

b) Essas funções atendem a qual das classes sociais?

Sob ponto de vista ético, a inspeção do trabalho deve ser neutra e ter a pluralidade a entender as questões inerentes a cada um e não se posicionar diante de um conflito de capital-trabalho, servindo como instrumento de neutralização e conciliação. Sob ponto de vista distinto, a classe trabalhadora deve ser o âmago da atuação da Inspeção do Trabalho, de forma a garantir as condições de trabalho, a proteção da classe trabalhadora e cumprimento da legislação trabalhista.

c) Qual a relação da Inspeção do Trabalho e o Estado?

Poderia se dizer que a inspeção por ser parte integrante ao Estado e tendo como objetivo de cobrar a aplicação das leis trabalhistas7, e por conseguinte, tende a atender aos interesses da classe dominante, uma vez que o estado atende a classe dominante. Assim, a classe operária, impõe a legislação trabalhista como uma conquista de classe e portanto, há uma relativização de interesse, dando margem a um interesse, embora que de menor força, possa confrontar os interesses dos dominantes8.

Observando dessa forma, todos os interesses, Estado, Legislação e Inspeção atendem a classe dominante9 e Estado atua como coercivo na aplicação das leis trabalhistas e usa do seu poder de fiscalização para o cumprimento da arrecadação que é o interesse do Estado e por final, inspeciona as condições do trabalhador para dar a impressão que tem valor seus impostos pagos.

O que é Trabalho Precoce?

Trabalho precoce é todo aquele trabalho realizado por menores de idade. Isso remete ao fato de se trabalhar antes dos 18 anos de idade, para sustento próprio ou de sua família ajudando a compor renda familiar. Há fatos gerais que determinam a idade de 18 anos como a da independência, maturidade e que a partir dessa idade já se pode contar com suas decisões e responsabilidades e também pelo fato de já estar sociavelmente mais desenvolvidos e emocionalmente mais maduro para enfrentar o mundo.

Delimitando o assunto, iremos tratar apenas do trabalho como gerador de recursos voltados para composição de salários e manutenção da vida familiar e de subsistência.

Considerando que nas sociedades rudimentares já havia divisão do trabalho, por sexo e idade, esse era aplicado de acordo com a idade e capacidade física de cada um.10 Esse assunto nos força a entender que o trabalho precoce pode ser visto como trabalho infantil e que remete a ter que trabalhar antes do considerado ideal para a criança e/ou adolescente sem contar que pode ainda ser imputado com grande jornada de trabalho, abusos feitos pelos empregadores e pela impossibilidade que cria ao desenvolvimento geral da criança impedindo o desenvolvimento de todas as suas potencialidades.

Para haver tais explorações, deve haver oferta e de alguma forma, a oferta se faz de forma a atrair um adolescente que concorde em ajudar a sua família por estarem em situação de necessidade e para isso, as crianças são alvos para serviços para pagar mais “barato” ou obter mais uma vantagem, ou seja, o mais-valia, porque as empresas capitalistas tendem a cada dia aumentar mais seus lucros e portanto, buscam a contratar a força de trabalho com menor custo possível.

Segundo estudos, os valores percebidos por trabalhadores jovens são, em média, 50% menores que percebem os outros trabalhadores para a mesma jornada/tipo de trabalho.

3) Relação entre a Inspeção do Trabalho e o Trabalho Precoce

A inspeção do trabalho existe porque está intimamente ligada a repressão do trabalho precoce e portanto, para