A Igualdade na CF88
Por: Kamylli Barbosa • 17/5/2022 • Dissertação • 346 Palavras (2 Páginas) • 322 Visualizações
ATIVIDADE 1: IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição;
Diante da leitura do Art. 5 da CF 88/inciso I, percebe-se que, perante a
lei, não há distinção de gênero. Logo, homens e mulheres devem ser tratados
de forma igualitária, seja qual for o ambiente. Todavia, um caso ocorrido em
uma distribuidora de remédios em Belo Horizonte viola esse direito
constitucional.
Uma mulher que brigou com um companheiro de trabalho durante o
expediente foi demitida por justa causa, enquanto ele recebeu somente uma
advertência. Colegas que testemunharam o ato afirmam que ela havia
arremessado latinhas no colega, mas não chegou a acertá-lo. Segundo a juíza
responsável pelo caso ”ela foi descartada, sem qualquer direito trabalhista, não
porque cometeu uma falta grave, mas sim porque a conduta agressiva não foi
tolerada pelo fato de ser mulher, uma vez que o outro empregado foi punido de
forma mais branda”. Felizmente, a Justiça do Trabalho considerou a atitude da
empresa discriminatória e decretou que além da readmissão da vítima, a
empresa deverá pagar uma indenização de 9 mil reais para ela.
Considerando essas informações, percebe-se claramente a violação dos
direitos iguais para ambos os gêneros, visto que mesmo que os dois
funcionários tenham apresentando comportamentos agressivos, segundo as
testemunhas, as punições aplicadas foram divergentes. Haja vista que,
baseando-se no estereótipo de gênero, o comportamento da mulher foi visto
como inadmissível, pelo simples de ela ser mulher, enquanto o do homem foi
tolerado
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