PLANEJAMENTO URBANO 1 FICHA DE ESTUDO DIRIGIDO - Arquitetura

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A industrialização Brasileira que se afirmou a partir de 1930 e foi até o fim da Segunda Guerra Mundial constituiu um caminho de avanço relativo de forças espontâneas e de fortalecimento do mercado interno, com grande desenvolvimento das forças produtivas, diversificação, assalariamento crescente e modernização da sociedade. Foi interrompida pelo rearranjo por que passa o processo brasileiro de industrialização após o fim da Segunda Guerra, quando se verifica sobre ele um significativo e crescente controle do capital internacional.

6) Como explicar a ambiguidade entre a ruptura e a continuidade que marcou o processo de urbanização brasileira nas décadas de 1930 e 1940? Enquanto o Estado investia em infraestrutura para o desenvolvimento industrial visando à substituição de importações, a burguesia industrial assumia a hegemonia política na sociedade sem que se verificassem uma ruptura com os interesses hegemônicos. As reformas urbanas, realizadas em diversas cidades brasileiras entre o final do século XIX e início do século XX, lançaram as bases de um urbanismo moderno "à moda" da periferia. Eram feitas obras de saneamento básico e embelezamento paisagístico, implantavam-se as bases legais para um mercado imobiliário de corte capitalista, ao mesmo tempo em que a população excluída desse processo era expulsa para os morros e as franjas da cidade.

7). Quais as principais mudanças advindas com a nova etapa da industrialização brasileira ocorrida a partir da década de 1950? Modelo de desenvolvimento urbano industrial. O país passa a produzir bens duráveis e até mesmo bens de produção. Industrialização/Migração campo cidade. Disparidades regionais Nordeste/Sudeste

8) O que significou a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em 1964, para a mudança no perfil das grandes cidades brasileiras ocorrida nas décadas de 1960 e 1970? Significou o Marco da intervenção do Estado no urbano. É com o Banco Nacional da Habitação integrado ao Sistema Financeiro da Habitação, criados pelo regime militar a partir de 1964, que as cidades brasileiras passam a ocupar o centro de uma política destinada a mudar seu padrão de produção. A drenagem de recursos financeiros para o mercado habitacional, em escala nunca vista no pais, ocasiona a mudança no perfil das grandes cidades, com a verticalização promovida pelos edifícios de apartamentos. É com a implementação do SFH Sistema Financeiro da Habitação, em 1964, que o mercado de promoção imobiliária privada, baseado no edifício de apartamentos, consolida-se por meio de uma explosão imobiliária.

Infelizmente o financiamento imobiliário não impulsionou a democratização do acesso terra por meio da instituição da função social da propriedade embora essa fosse a proposta da reforma urbana.

A atividade produtiva imobiliária não subjugou as atividades especulativas, como ocorreu nos países centrais do capitalismo. O mercado não se abriu para a maior parte da população que buscava moradia nas cidades. Ele deu absoluta prioridade as classes médias e altas.

O BNH foi uma empresa pública brasileira e era voltado ao financiamento e à produção de empreendimentos imobiliários. Foi a principal instituição federal de desenvolvimento urbano da história brasileira, na qualidade de gestor do FGTS e da formulação e implementação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS). Era destinado a facilitar e promover a construção e a aquisição da casa própria ou moradia, especialmente pelas classes de menor renda da população.

9) Quais as novidades identificadas no padrão de urbanização brasileiro na década de 1980?

Crise urbana brasileira; Segregação espacial; Periferização; Democratização; Novo pacto federativo; Participação popular/ Descentralização/ Gestão local.

10). De que forma podemos entender a dualidade entre a cidade formal e a informal?

Através do entendimento de que mesmo com a intenção do governo de financiar a casa própria para os moradores de baixa renda, o mercado especulativo não se abriu para maior parte da população que não atendia as condições impostas para a obtenção da casa própria. Diante deste fato a população de baixa renda passou a ocupar regiões de morros, alagados, várzeas, etc. com as habitações que lhe eram possíveis construir. Surge aí o mercado informal em que não há escrituração das terras apenas a posse e consequentemente não há investimento de infraestrutura e saneamento básico.

11) Qual a relação existente entre a ilegalidade urbanística e a degradação do meio ambiente urbano? A ilegalidade urbana é a posse da terra sem a escrituração formal exigida pelo estado e consequentemente essa posse é realizada à revelia e sem nenhuma normatização. As construções destas áreas ocupadas não são regidas por regras ou normas preventivas a degradação do meio ambiente urbano. Cada um constrói o seu espaço da forma como deseja para si sem a preocupação com os impactos que essa ação pode promover ao entorno. Quando somado o contingente populacional que adotou essa solução como moradia percebe-se o impacto que a ocupação informal promoveu no meio ambiente urbano.

12). Como explicar a distribuição desigual dos problemas ambientais urbanos? Entendendo que a degradação ambiental cresce na proporção em que a concentração populacional aumenta”. Cidades e problemas ambientais: relação rígida de causa e efeito.

Por não ser de interesse dos investidores as regiões mais afastadas em função do alto custo de construção, etc. Estas áreas ficaram vulneráveis a ocupação irregular por parte de grande parte da população que não se enquadrava ao nível financeiro exigido para posse da casa própria. Se faz necessário lembrar que nesta época o Brasil estava passando por grande recessão, e que o aumento populacional dos grandes centros foi maior do que a oferta de trabalho. Sem solução a população recorreu a ocupação irregular sem a participação dos governos e sem recursos técnicos e financeiros significativos. Ou seja, foi um imenso empreendimento, bastante descapitalizado e construído com técnicas arcaicas, fora do mercado formal e consequentemente de forte impacto por se tratar de um grande contingente populacional construindo sem preocupação com os impactos futuros. Muitas áreas foram degradadas, não existia a preocupação com saneamento, paisagismo ou laser, sem condições básicas de urbanidade. Fatos estes responsáveis pela atual distribuição desigual