Os Municípios e a politica nacional do meio ambiente

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O número de trabalhadores é um dos elementos para verificar as capacidades instaladas para a gestão ambiental local. Embora existam muitos trabalhadores nos municípios, é comum que eles não tenham uma qualificação técnica suficiente, o que esclarece mais a necessidade desse pessoal de passar por contínuas capacitações e formações.

A MUNIC indica ainda que é necessário ter uma estrutura administrativa, ter pessoal, ter espaço de negociação política e principalmente recursos financeiros. No país inteiro houve um aumento expressivo de municípios que tenham recursos para lidar com as questões ambientais. Em 2005 eram apenas 987, e em 2008 já eram 2.079 municípios. Embora haja ainda uma porcentagem pequena de municípios menores. Tais dados revelam que essa temática está entrando dentro dos assuntos relevantes dos governos municipais, e é provável que isso seja um retrato do futuro.

6 – POTENCIAIS E LIMITES DA ATUAÇÃO MUNICIPAL

A heterogeneidade presente nas estruturas de gestão ambiental dos municípios é o reflexo das desigualdades, quer seja social, econômica, política e a capacidade administrativa dos municípios.

Somente do âmbito local é possível obter uma imagem precisa dos principais problemas ambientais bem como as reais necessidades da população, por isso os municípios em papel importante na implementação da gestão ambiental, mas que infelizmente não possuem autonomia suficiente diante das responsabilidades. Nesse sentido, é preciso otimizar a aplicação dos potenciais e administrar os limites.

É necessário que os conselhos estaduais incluam os municípios, para dialogar, e junto com o governo federal coordenar as discussões. Hoje as tecnologias de comunicação de informação propiciam abrir canais de diálogo, que poderia ajudar na qualificação dos gestores, técnicos e conselheiros do meio ambiente.

A perspectiva regional é fundamental para as questões ambientais, o planejamento em escalas maiores, como os recursos hídricos, gestão florestal, etc., ultrapassam os limites municipais, fortalecendo esse processo de parceria e aprendizagem. Envolvendo um ou diversos municipais é possível integrar políticas de saúde, saneamento, educação, agricultura, meio ambiente, desenvolvimento local sustentável, etc.

Os municípios pequenos, atuando de forma conjunta e coordenada, fortalecem-se e conseguem dialogar com outros entes de forma prioritária quando comparados com municípios isolados. A parceria de diversos municípios pequenos com um município polo pode ser uma forma de minimizar problemas regionais e uma oportunidade para estabelecer novos arranjos de políticas públicas, em parceria com a sociedade e outros entes governamentais.

7- CONSIDERAÇÕES FINAIS

É fundamental contar com os municípios no protagonismo de políticas públicas ambientais, pois eles reúnem consideráveis potenciais, como pessoas, recursos e controle social. Contudo, é preciso amadurecimento no diálogo com esses atores, reconhecendo sua diversidade e suas capacidades, e, a partir delas, estabelecer as possíveis competências. É a partir da esfera local que podem advir diversas alternativas de soluções, não apenas para os problemas locais, mas também para a reconstrução da relação Estado, natureza e sociedade.