Software Livre inclusão Digital

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aquele que utiliza o computador apenas para trocar e-mails, mas que usufrui dos recursos para melhorar sua condição de vida.

Dessa forma, toda a sociedade pode ter acesso a informações disponíveis na Internet, e assim produzir e disseminar conhecimento. A inclusão digital insere-se no movimento maior de inclusão social, um dos grandes objetivos compartilhados por diversos governos ao redor do mundo nas últimas décadas.

Dois novos conceitos são incorporados às políticas de inclusão digital a acessibilidade de todos às TIs (e-Accessibility), neste caso, não somente a população deficiente; e a competência de uso das tecnologias na sociedade da informação (e-Competences).

As Tecnologias de Informação estão presentes na sociedade atual contemporânea e o indivíduo que não estiver “incluído digitalmente” viverá em limitações sociais importantes perdendo inclusive direitos garantidos à cidadania, sendo assim a real necessidade do acesso a essas tecnologias se torna cada dia mais indispensável.

O objetivo principal da Inclusão Digital não só fazer com que a pessoa aprenda informática, mas também ajudar a melhorar os quadros sociais através do manuseio de computadores.

No Brasil os programas de Inclusão são favorecidos por iniciativas governamentais, não governamentais (ONGs), particulares e por universidades. No meio da década de 90, com a popularização dos desktops e da Internet comercial escolas particulares começaram a introduzir em sua grade curricular aulas de informática básica, bem como as escolas especializadas em informática obtiveram um aumento de alunos para os cursos de base para tecnologia da informação.

A primeira ação do governo em relação à inclusão digital no Brasil, foi em 2003 com a criação do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) no PBID (Programa Brasileiro de Inclusão Digital), com o principal objetivo de ampliar o acesso da população de baixa renda às tecnologias da informação e comunicação com a ajuda dos Ministérios, incentivo de empresas privadas e sociedade em geral, além de estimular as políticas públicas de inclusão digital (PSL, 2008).

Em 2004, com a demora da implantação do PBID foi criada a Lei nº. 11.012, de 21 de dezembro de 2004, com o Programa 1008 de Inclusão Digital, com o objetivo de promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para inclusão social dos cidadãos brasileiros. Dessa forma o Programa 1008 de Inclusão Digital do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) foi incluso ao PBID.

O Mapa de Inclusão Digital (MID) no Brasil apontou programas e projetos de inclusão digital em todo país. Destacam-se quanto ao número de pontos de inclusão digital (PID) implantados e ao comprometimento social com as comunidades envolvidas.

Como já dito a inclusão digital é praticada por vários setores. Embora a maior atuação seja do governo federal, outras iniciativas como privadas, públicas e parcerias / ONGs vêm ganhando espaço. A disparidade entre regiões também foi uma constatação importante e mostrou-se um dos principais desafios na inclusão digital.

Dentro dessa perspectiva o Brasil vem buscando desenvolver ações diversas, visando a inclusão digital como parte da visão de sociedade inclusiva. Desde que entrou em prática, no final de novembro de 2005, o projeto de inclusão digital do governo federal, “Computador para Todos - Projeto Para Todos” registrou mais de 1.000.000 máquinas financiadas para pessoas com renda mensal entre 3 e 7 salários mínimos.

Assim como o programa “Computador para Todos – Projeto para Todos”, outro que se destaca são os Telecentros, com destaque para o da prefeitura de São Paulo servindo como modelo para os outros que se desenvolvem a cada dia.

O Programa de Telecentros é um dos maiores programas de Inclusão Digital e Social, até março de 2007 possuía 158 unidades (com 20 computadores e 1 impressora em cada unidade), atualmente possui 320 unidades. Atua em todas as regiões da capital de São Paulo, oferecendo cursos básicos e avançados de Informática e outros cursos e oficinas de acordo com a necessidade local de cada unidade. Também oferece livre acesso à Internet. O Programa Telecentros tem sido elogiado frequentemente pela Comunidade Internacional de Software Livre e os cidadãos de São Paulo.

2.2 Software Livre

Define-se Software Livre como qualquer programa que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição. Para essas regras serem válidas é necessário que juntamente com o software esteja acompanhado de uma licença de software livre (como a GPL ou a BSD), e com a disponibilização do seu código-fonte.

O termo vem de “Free Software”, onde a palavra “free” não deve ser interpretada como o significado de grátis, mas com o conceito de liberdade, “livre”, pois leva em consideração a liberdade de utilização do software e não o custo do mesmo.

O Software é considerado livre quando obedece a quatro liberdades principais, que são:

- Liberdade nº 0: executar o programa, para qualquer propósito;

- Liberdade nº 1: estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades. Essa liberdade tem como pré-requisito a disponibilização do código fonte do programa;

- Liberdade nº 2: redistribuir cópias do programa.

- Liberdade nº 3: aprimorar o programa, e liberar as alterações, de modo que toda a comunidade se beneficie. Acesso ao código-fonte é também um pré-requisito para esta liberdade.

Em relação à questão da possibilidade comercialização de um software que seja considerado livre, pode-se observar o seguinte aspecto onde este poderá ser vendido/comercializado desde que respeite as 4 liberdades essenciais já citadas.

3. Inclusão Digital x Software Livre

Com o advento do Software Livre, novas tecnologias e a necessidade real da utilização da tecnologia para diversas atividades dos cidadãos, percebeu-se uma relação de sucesso entre a ideologia do Software Livre e os programas de Inclusão Digital.

Esse sucesso foi percebido devido ao custo baixo ou zero proporcionado pelo Software Livre, sendo que não há necessidade em alguns casos de pagar por um programa, há apenas a necessidade do investimento em equipamentos para no caso de aprendizado nos programas de Inclusão Digital.

Em se tratando do governo federal brasileiro, o incentivo e apoio a diversos projetos, sejam acadêmicos ou de outras origens, para o desenvolvimento de novas