FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - FCE

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- AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL (DAIA) E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE (APP) E/OU DECLARAÇÃO DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÀO (DCC)

6.1 – Caso já tenha processo de intervenção ambiental ou de intervenção em APP ou pedido de Declaração de Colheita e Comercialização - DCC (protocolados e/ou em análise no IEF) referente a esse empreendimento informar o (s) número (s):

____________/______; ____________/______; ____________/______; ____________/______; ____________/______.

6.2 – Caso já tenha Autorização para Intervenção Ambiental – DAIA ou Declaração de Colheita e Comercialização – DCC liberada para esse empreendimento informar o (s) número (s):

____________/______; ____________/______; ____________/______; ____________/______; ____________/______.

6.3 – O Empreendimento está localizado em área rural? [ ] NÃO [ X ] SIM

6.3.1 Pretende compensar Reserva Legal em Unidade de Conservação? [ X ] NÃO [ ] SIM

6.4 – Haverá necessidade de nova supressão/intervenção neste empreendimento, além dos itens relacionados nas perguntas 6.1 e 6.2 ? [ X ] NÃO (passe para o item 7) [ ] SIM, responda as perguntas 6.5 e 6.6

6.5 – Ocorrerá supressão de vegetação? [ X ] NÃO [ ] SIM, informar:

6.5.1 [ ] nativa [ ] plantada (responda a pergunta abaixo) [ ] nativa e plantada (passe para o item 6.6)

6.5.2 É vinculada, legal ou contratualmente, a empresas consumidoras de produtos florestais? [ X ] NÃO [ ] SIM

6.6 – Ocorrerá supressão/intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)? [ X ] NÃO [ ] SIM

7. DADOS DA (S) ATIVIDADE (S) DO EMPREENDIMENTO:

Obs: Em caso de dúvida sobre o código a ser informado no campo abaixo, não preencher e entrar em contato com o Órgão Ambiental competente, para esclarecimentos.

Os códigos das atividades estão listados no anexo 1 da Deliberação Normativa - 74/04, disponível para consulta no site: www.siam.mg.gov.br .

7.1

CÓDIGO

DN 74/04

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO

PARÂMETRO

QTDE

UNIDADE DE

MEDIDA

A-03-01-8

Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil

Produção bruta

30.000

m³/ano

A-03-02-6

Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha

Produção bruta

12.000

t/ano

7.2 – Outras atividades listadas na DN 74/2004, nesse empreendimento, caso haja, informe:

CÓDIGO

DN 74/04

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO

PARÂMETRO

QTDE

UNIDADE DE

MEDIDA*

7.3 – Requerimento concomitante de LP e LI? [ X ] NÃO [ ] SIM (somente para as classes 3 e 4, em fase de projeto)

7.4 – O empreendimento já tem licença ambiental / autorização de ambiental funcionamento emitida pelo órgão estadual? [ X ] NÃO (passe para o item 7.5) [ ] SIM, (informe os itens abaixo)

N° do Processo COPAM:_______/_____ /_____/______

Tipo: [ ] AAF – [ ] LP - [ ] LP/LI – [ ] LI – [ ] LIC – [ ] LO – [ ] LOC - [ ] REVLO

7.5 – Informações sobre o processo junto ao DNPM:

Titular ou Requerente Maria do Carmo Marques Gonçalves - ME

Número do Processo DNPM/Ano 831.209/2015 Substância (s) Mineral (s): Areia / Argila

7.5.1 – Documento do DNPM:

[ ] Alvará de pesquisa [ ] Relatório final de pesquisa aprovado

[ ] Guia de Utilização [ ] P.A.E. aprovado

[ X ] Título autorizativo emitido pelo DNPM (Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Manifesto de Mina, Registro de Licenciamento, Registro de Extração, Permissão de Lavra Garimpeira)

7.6 – Direitos de Lavra Arrendados? [ X ] NÃO [ ] SIM

7.7 – Ampliação ou modificação de empreendimento já regularizado ambientalmente?

[ X ] NÃO (passe para o item 8) [ ] SIM, preencha abaixo:

Certificado de LO n°_______/_____ Autorização Ambiental de Funcionamento no ______________ /_____

Fase atual da ampliação: [ ] Projeto [ ] instalação, iniciada em ___/___/____ [ ] operação, desde ___/___/____

7.7.1 – Dados referentes à ampliação

Código da atividade referente à ampliação ou modificação

(DN 74/04)

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO

PARÂMETRO

QTDE.

UNIDADE DE

MEDIDA*

7.7.2 – Dados da atividade principal do empreendimento já regularizada ambientalmente relacionada à ampliação