AS TRÊS CORRENTES ÉTICAS

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Mas o que a filosofia tem a ver com a virtude aristotélica? Já que a virtude não é inata, precisa ser ensinada, um dos objetivos da filosofia, segundo o filósofo, é exatamente o ensinamento da virtude, porque a felicidade, para ser alcançada, requer um certo equilíbrio na escolha dos bens desejados, o que vai exigir aquela sabedoria prática ou prudência na escolha do que é mais adequado. Para cada ação moralmente correta é preciso estabelecer a justa medida, evitando tanto os excessos como a falta, que são considerados vícios. A virtude, portanto, é uma disposição de caráter, adquirida pela prática, que nos leva a agir de maneira justa, por meio da prudência. Esta justa maneira é um equilíbrio entre os excessos e a falta.

- ÉTICA UTILITARISTA - MILL

O utilitarismo foi desenvolvido por John Stuart Mill, a partir das idéias de Jeremy Bentham e Claude-Adrien Helvétius, filósofos ingleses do século XVIII e XIX. Trata-se de uma ética pragmática, também dita consequencialista, que entende que a ação moral é a que eleva ao máximo a felicidade geral. As ações são corretas ou não na medida em que constituem meios adequados para atingir a maior ou menor felicidade de todos. Nesse caso, o que é julgado moralmente é a conseqüência da ação.

O consequencialismo propõe o chamado ‘princípio de utilidade’ como critério do valor moral da ação. Nesta corrente, o bem é aquilo que proporciona o maior benefício, a maior felicidade e o maior prazer, e reduz a dor ou sofrimento para o maior número de pessoas (MARCONDES, 2007).

Trata-se de um esforço para transformar a ética em uma ciência positiva da conduta humana. Considera os móveis que conduzem a uma certa conduta humana, reconhecendo no prazer o móvel (motivo) por excelência da ação humana, que tem por fim a maior felicidade ou o maior prazer possível do maior número de pessoas.

Quando a única conseqüência desejada da ação é a felicidade de quem pratica a ação, estamos diante de um egoísta moral. Uma sociedade em que cada um agisse apenas em defesa de seus próprios interesses sem qualquer consideração pelos demais, seria uma sociedade cruel e insustentável, onde todos acabariam sendo infelizes. Assim, é preciso distinguir o egoísta moral de um utilitarista, pois, quando se fala em útil, na corrente ética, deve-se entender aquilo que contribui para o bem-estar de todos e não somente para um.

Outra distinção importante a fazer sobre o sentido do ‘útil’ é que ele não se opõe ao prazer, nem ao agradável, ao contrário, ao propor como princípio a ‘máxima felicidade’, o utilitarismo está defendendo que as ações devem ser realizadas tendo em vista o prazer, isto é, a ausência de dor e sofrimento. Para os utilitaristas, prazer e ausência de dor são as únicas coisas desejáveis como fim. Assim, o padrão de moralidade é definido pelas condutas humanas que livram a existência da dor e assegura o maior prazer, sempre considerando essa existência do ponto de vista coletivo, e nunca individual.

Aplicado à teoria política, o princípio utilitarista pode ser usado para justificar a limitação coercitiva das liberdades individuais por parte do Estado, na medida em que suas conseqüências fossem úteis na promoção de maior bem-estar ou maior felicidade da coletividade. Por isso, esta corrente influenciou também no século XX, o pensamento político do ‘bem-estar social’ e as idéias de maximização do benefício.

Podemos associar o princípio utilitarista à regra de ouro (não faças aos outros o que não queres que te faça), para entendermos o sentido da maior felicidade para todos. O interesse de cada um deve estar em harmonia com o interesse de todos. Mas o utilitarismo não definiu bem o que seria esta felicidade, a despeito da tentativa de Mill em fazer uma hierarquização qualitativa dos prazeres. Uma solução proposta é considerar como conseqüências desejáveis aquilo que favoreça os interesses dos que são afetados pela ação, e não simplesmente que aumente o prazer ou diminua o sofrimento.

- ÉTICA DOS DEVERES – KANT

O filósofo alemão Immanuel Kant, que viveu na Prússia no século XVIII, sistematizou sua filosofia prática a partir da busca do princípio supremo da moralidade. A ética de Kant é uma ética do dever que pretende discriminar as regras do que é certo ou errado moralmente utilizando um princípio moral de universalização de máximas (regras subjetivas de ação) denominado “imperativo categórico”. Significa que uma ação é moral quando eu ajo de modo que o princípio da minha ação possa ser universalizado, isto é, valer para todos e se tornar uma lei universal.

Segundo este princípio, a ação moral pode ser expressa por uma lei moral universal que deve poder valer para todo ser racional. Agir por dever significa agir sem qualquer interesse subjetivo na ação, mas unicamente pelo respeito à lei moral, cuja razão de ser é a liberdade. A lei moral é aquela que faz da ação um dever e do dever o motivo da ação. Isto quer dizer que, pela consciência do dever, sou movido a realizar uma ação que é moral, independente das conseqüências. Por isso, a ética de Kant é também chamada ética de princípios.

Kant nos coloca, portanto, não apenas como seres racionais, mas também como seres livres, autônomos, capazes de legislar para si mesmos. Embora seja uma ética deontológica – de deveres – em Kant, a moralidade tem um forte aspecto teleológico, pois para ele a finalidade da razão no homem é desenvolver a moralidade, condição da dignidade humana (télos=fim, finalidade). Este caráter teleológico pode ser melhor visto em outra formulação kantiana para o imperativo categórico: “age de tal modo que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na de qualquer outra, apenas como fim, e nunca como meio”. O que significa isso? Que a ação moral, em Kant, é aquela que é feita sem interesses pessoais, é uma