Trabalho Saúde Pública

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2.2 O processo de Construção do SUS

O SUS é um sistema, ou seja, é composto por várias instituições (União, Estados e Municípios) é “único”, pois tem a mesma doutrina de atuação em todo o território nacional e a organização se dá através da mesma sistemática. De acordo com SOUZA no final da década de 80, o INAMPS(Instituto nacional de assistência médica) adotou uma série de medidas que aproximaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais as diretrizes políticas consolidadas pela Constituição Federal de 1988, foi à mudança do Sistema de Saúde Brasileiro. Os fatores relevantes que levaram os constituintes a criar uma grande transformação foi o consenso na sociedade sobre a inadequação e fragilidade do sistema de saúde. Os aspectos que foram determinantes para a formação e modificação foram:

- A presença de doenças de todos os tipos, entre elas as parasitárias, que estavam condicionadas ao tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que a saúde não conseguia solucionar;

- Má distribuição dos serviços de saúde, visto que estes estavam presentes em determinadas regiões e ausentes em outras;

- O serviço era extremamente centralizado;

- Recursos financeiros insuficientes para investimentos no setor da saúde;

- Desperdício de recursos destinados à saúde, estimado nacionalmente em pelo menos 30 %;

- Baixa assistência à população;

- Falta de definição clara das competências entre os órgãos, e as instâncias político-administrativas do sistema;

- Desempenho descontínuo não só dos órgãos públicos, mas também dos privados;

- Insatisfação dos profissionais de saúde;

- Baixa qualidade dos serviços oferecidos, relacionado aos equipamentos e serviços profissionais;

- Ausência de critérios e de transparência dos gastos públicos;

- Falta de participação da população na formulação e gestão das políticas de saúde;

- Falta de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação dos serviços;

- Grande insatisfação e preocupação da população com o atendimento à saúde;

De acordo com a Lei n° 8.080, no seu art.4° O Sistema Único de Saúde – SUS: O dever do Estado deve garantir a saúde consiste na formulação de execução de politicas econômicas e sociais que visem á redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário ás ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

2.3 Avanços e Retrocessos do Sistema Único de Saúde

Quando se fala em política social, logo idealiza-se algo que seja em prol de uma comunidade, o que gera certos benefícios à todos. O SUS é um sistema que visa à assistência em saúde universal e igualitária, que possa atender de maneira eficaz às pessoas. Durante toda sua trajetória, o SUS que foi criado na Confederação de 1988, teve diversos avanços e retrocessos, sendo que após um movimento organizado por profissionais de saúde, com o objetivo de propor novas alternativas para a saúde da população a chamada Reforma Sanitária, obteve enfim, um desfecho que levou a saúde a ser um direito de todo ser humano.

Na crise do governo, em 1992, época era de retrocesso na política e administração pública, com intensa participação da sociedade em denúncias e críticas, em demandas de mudanças e avanços, incluindo aí a área da saúde, seriamente afetada, novamente o Movimento Sanitário reivindicou e pressionou pela realização da IX Conferência Nacional de Saúde já atrasada em dois anos, a qual veio a ser realizada no período de 9 a 14 de agosto de 1992 tendo como tema central "Saúde: a Municipalização é o Caminho", explicitando a dimensão e o poder de articulação acumulados pelos defensores do SUS e de seu processo de descentralização na gestão dos serviços e ações de saúde.

Organizada a partir de conferências municipais e estaduais, com intensa participação social (representantes de usuários, associações, movimentos populares e sindicais, entre outros) a IX Conferência Nacional de Saúde ocorreu praticamente às vésperas da votação do "impeachment" do presidente Fernando Collor de Melo, representando um importante ato político, seja de apoio ao movimento político pela substituição do governo (Carta da IX Conferência Nacional de Saúde à Sociedade Brasileira), seja na luta contra o retrocesso, com reafirmação e reforço da defesa dos avanços e conquistas jurídicas, institucionais e práticas da reforma sanitária e da implantação do SUS.

Logo após a sua realização, foi destituído o governo e houve a expectativa e esperança de um novo momento de avanço democrático, reformulação do aparelho estatal, desenvolvimento econômico e social, com sua especificação na área da saúde. Assumiu a gestão da saúde um grupo técnico/político do Movimento Sanitário, à semelhança do início da Nova República, só que, agora, em outra realidade da reforma sanitária. Essa gestão define e assume a decisão política de continuar a luta pela efetiva implantação do SUS, que se expressa no documento "A Ousadia de Cumprir a Lei" e na chamada Norma Operacional SUS 01/93, de maio de 1993.

A terceira Norma Operacional Básica do SUS, NOB-SUS 01/93, como estratégia, foi o referencial do processo de implantação do SUS desde aquele momento, tendo procurado sistematizar o processo de descentralização da gestão do sistema e serviços, num esquema de transição, com diferentes níveis de responsabilidades para os Estados e Municípios e, por relação, do próprio Governo Federal. Neste sentido, houve alteração no quadro encontrado de 1992 até dezembro de 1994, tendo como eixo central o processo de formulação e implantação da NOB SUS 01/93, expressão prática de decisão política da "Ousadia de Cumprir a Lei", ou seja, a Constituição e as Leis do SUS.

Dada à complexidade do processo, e a necessidade de seu aprimoramento, e o momento político de novas gestões federal e estaduais, começou a ser estudada e formulada