Sistema Único de Saúde

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Questão 9: E o Distrito Federal? Quanto deve gastar?

Nesse caso, deve-se somar tanto a conta feita para os gastos estaduais quanto o resultado para gastos municipais.

Questão 10: Para onde vão e como são fiscalizados esses recursos?

A Emenda Constitucional nº. 29 estabeleceu que deveriam ser criados pelos estados, Distrito Federal e municípios os fundos de saúde e os conselhos de saúde. O primeiro recebe os recursos locais e os transferidos pela União. O segundo deve acompanhar os gastos e fiscalizar as aplicações.

Questão 11: O que quer dizer transferências “fundo a fundo”?

Com a edição da Emenda Constitucional nº. 29, fica clara a exigência de que a utilização dos recursos para a saúde somente será feita por um fundo de saúde. Transferências fundo a fundo, portanto, são aquelas realizadas entre fundos de saúde (ex.: transferência repassada do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais.)

Questão 12: Quem faz parte dos conselhos de saúde?

Os conselhos são instâncias colegiadas (membros têm poderes iguais) e têm uma função deliberativa. Eles são fóruns que garantem a participação da população na fiscalização e formulação de estratégias da aplicação pública dos recursos de saúde. Os conselhos são formados por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde.

Questão 13: Como funciona o atendimento no SUS?

O sistema de atendimento funciona de modo descentralizado e hierarquizado.

Questão 14: O que quer dizer descentralização?

Descentralização é o mesmo que divisão do poder e da atividade decisorial. Ex.: Se seu chefe lhe dá autonomia para decidir sozinho sobre atividades importantes na organização, ele descentraliza o poder.

Questão 15: Os municípios devem ter todos os serviços de saúde? Comente.

Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. O SUS – Sistema Único de Saúde – é a rede que reúne postos de saúde, ambulatórios, hospitais, laboratórios, enfim, todos os estabelecimentos públicos de saúde responsáveis por garantir o direito dos cidadãos a consultas, exames, internações e tratamentos. Os serviços prestados pelo SUS são destinados a todos os cidadãos e são financiados com recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições pagos pela população.

Diferentemente do que acontece com planos de saúde comerciais, no SUS todos têm direito aos serviços que são gratuitos e oferecidos de maneira integral (sem restrições, carência, etc). O atendimento oferecido deve ser igual para todos, sem discriminação, independentemente de contribuição ou trabalho com carteira assinada.

Referências:

http://nossosus.blogspot.com.br/2014/11/ha-hierarquia-no-sistema-unico-de-saude.html

http://www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/medicos_saude_brasil/cap5.htm

http://www.gnmp.com.br/publicacao/224/responsabilidade-constitucional-solidaria-e-divisao-administrativa-de-competencias-dos-entes-federados-no-ambito-da-saude-publica]

http://www.uff.br/psienf/sis.htm

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/sus/perguntas_respostas.php

http://www.dicionarioinformal.com.br/descentraliza%C3%A7%C3%A3o/

http://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao