Sistema Carcerário e o Dever de Ressocialização do Apenado

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CATEGORIAS BÁSICAS

Direitos Humanos:

Os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais.[1]

Ressocialização:

A ressocialização passa pela consideração de uma sociedade mais igualitária, pela imposição de penas mais humanitárias, prescindindo dentro do possível das privativas de liberdade, pela previsão orçamentária adequada à grandeza do problema penitenciário, pela capacitação de pessoal técnico, etc. Uma consequência lógica de teoria preventivo-especial ressocializadora é no âmbito penitenciário, o tratamento do delinquente.[2]

Condenado:

Por estar privado de liberdade, o preso encontra-se em uma situação especial que condiciona uma limitação dos direitos previstos na Constituição Federal e nas leis, mas isso não quer dizer que perde, além da liberdade, sua condição de pessoa humana e a titularidade dos direitos não atingidos pela condenação.[3]

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sumário

Resumo ...............................................................................................10

Introdução .......................................................................................12

CAPÍTULO 1 .........................................................................................15direitos humanos: aspectos históricos e conceituais.15

1.1 HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS .......................................................151.2 DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE ....................................................................................................................................1.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS ................................................................................................................24

CAPÍTULO 2 ..........................................................................................30

o deVER DE RESSOCIALIZAÇÃO na LEP .......................................30 2.1 ASPECTOS GERAIS .......................................................................................30 2.2 DEVER DO ESTADO E DIREITO DOS CONDENADOS ................................37

2.3 MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DESCRITOS NA LEP..........................40

CAPÍTULO 3 ..........................................................................................46

SISTEMA CARCERÁRIO E O DEVER DE RESSOCIALIZAÇÃO .......46 3.1 ASPECTOS GERAIS .......................................................................................463.2 REGIMES CARCERÁRIOS BRASILEIROS .....................................................49

3.2.1 REGIME FECHADO ...................................................................................................50

3.2.2 REGIME SEMIABERTO..............................................................................................52

3.2.3 REGIME ABERTO.......................................................................................................55

3.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE AO SISTEMA CARCERÁRIO ..........................................................................................56

Considerações Finais ...................................................................62 ReferênciaS das Fontes Citadas .............................................65

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Resumo

O presente trabalho visa discutir o sistema penitenciário brasileiro frente aos deveres de ressocialização do apenado por parte do Estado. Atendendo os limites e as possibilidades do princípio da dignidade da pessoa humana.

O Trabalho é dividido em 3 (três) capítulos, sendo que o primeiro diz respeito aos aspectos históricos e conceituais dos direitos humanos, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos das pessoas privadas de liberdade.

No segundo capítulo, foi abordado o dever de ressocialização previsto na LEP, relatando os aspectos gerais, e os deveres do Estado juntamente com o direito do condenado, analisando os métodos de ressocialização que estão previstos na LEP.

Por fim, no terceiro capítulo, consta a respeito do sistema carcerário e o dever de ressocialização, onde apresenta os regimes carcerários, e a ressocialização do condenado, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Sistema Carcerário Brasileiro, Ressocialização de Apenado, Direitos Humanos.

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Introdução

A presente Monografia tem como objeto identificar os problemas do Estado a respeito da ressocialização do apenado, analisando o sistema carcerário brasileiro a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana.

As categorias fundamentais e os seus conceitos operacionais da monografia encontram-se presente ao decorrer dos capítulos expostos.

O objetivo é elencar os problemas que afetam atualmente o Estado, ao referir-se a ressocialização do apenado, e analisar a conformidade entre o dever do Estado de ressocialização do apenado e a dignidade humana.

Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, tratando da História dos Direitos humanos, a partir do ano 537 a.C, onde se teve conhecimento da primeira Declaração dos Direitos Humanos, descrito em um cilindro de argila.

Será apresentado inclusive, os relatos após a segunda guerra mundial, onde deu-se início a DUHD - Declaração Universal de Direitos Humanos. Relatar-se-á também, um novo conceito dos direitos humanos, dando ênfase aos apenados a respeito do cumprimento da pena e dos maus tratos sofridos por eles dentro do sistema carcerário brasileiro.

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