Quais são os elementos de uma relação jurídica?
Por: Rodrigo.Claudino • 15/6/2018 • 1.042 Palavras (5 Páginas) • 343 Visualizações
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É aquela que impõe o dever de cumprir, não
dependendo da vontade do indivíduo, pois é uma norma e deve ser
seguida.
Atributividade: É aquela que atribui direitos
Coerção: É aquela que obrigada a cumprir a norma.
Sanção: É a pena pelo não cumprimento da norma, ou seja, consequência da coerção.
7) cite e explique o processo legislativo e suas etapas.
Este processo compreende três fases:
- Introdutória: iniciativa do projeto (cf: Art.61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao presidente da república, ao supremo tribunal federal, aos tribunais superiores, ao procurador-geral da república e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta constituição
- Constitutiva: fase na qual o projeto de lei é discutido, votado, aprovado e sancionado (Art.65. O projeto de lei aprovado por uma casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a casa revisora o aprova, ou arquivado se o rejeitar)
- Complementar: formada pela promulgação e publicação, que ocorrem
depois da transformação do projeto em lei. É com a publicação a lei se torna obrigatória.
8). Quais os princípios que embasam o Código Civil?
Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana.
Princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis. No contrato tem que agir de boa fé em todas as suas fases. Princípio da operabilidade - é aquele que impõe soluções viáveis,
operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. A regra tem que ser aplicada de modo simples.
9. Disserte a respeito da comparação entre o Código Civil de 1916 e 2002, citando as principais características.
Este Artigo analisa as novas diretrizes e as bases principiológicas traçadas
pelo legislador de 2002 no momento da feitura do Código Civil, principalmente
sob o prisma da socialidade, da eticidade e da operabilidade. Faz incursão de
cunho histórico-comparativo entre os diplomas civis de 1916 e 2002, a fim de
esboçar as principais diferenças ideológicas dessas codificações. O presente
estudo apresenta relevância, pois revela as influências que o meio histórico-
social exerce na elaboração normativa de 1916 e 2002, evidenciando as
consequências para o Direito contemporâneo. Busca-se por meio da análise
dogmática sob perspectiva crítica, com o emprego do método dialético e do
método histórico-comparativo, traçar desde a gênese do instituto até sua
efetiva existência nos dias atuais, ponderando acerca de suas características
importância.
10.Como o código civil está dividido
Sua divisão foi efetivada da seguinte forma: PARTE GERAL (Livro I - Das Pessoas; Livro II - Dos Bens; Livro III - Dos Fatos Jurídicos) e a PARTE
ESPECIAL (Livro I - Do Direito das Obrigações; Livro II - Do Direito de
Empresa; Livro III - Do Direito das Coisas; Livro IV - Do Direito de Família; e
Livro V - Do Direito das Sucessões).
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