Percepções de Mulheres que Vivenciaram o Aborto sobre Autonomia do Corpo Feminino

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de elección, pero cuando se trata de aborto, esta elección debe ser velada. Por lo tanto, aun considerando las decisiones acerca de un embarazo y un posible aborto como un derecho, el aborto en sus discursos apareció conectado a un juicio de valor negativo.

Palabras clave: El aborto, La autonomía, El cuerpo de la mujer, La salud de la mujer, Los dere- chos sexuales y reproductivos.

Introdução

O aborto é um tema polêmico que suscita o embate de diversas áreas do conhecimento, envolvendo aspec- tos de cunho moral, religioso, social e legal. Pesquisar essa temática, na perspectiva de escuta às mulheres que vivenciaram tal experiência sob uma ótica diferente da abordada geralmente na mídia (forte carga emocio- nal, moral e de defesa à vida do feto), não é simples, pois contar sobre uma gravidez interrompida desperta sentimentos de diferentes naturezas, além do receio de falar de um ato que no Brasil é considerado ilegal. No Brasil, o aborto só é permitido, segundo o artigo 128 do Código Penal brasileiro [Decreto-Lei No 2.848/1940 (Brasil, 1940)], em caso de risco de vida da gestante e de gravidez resultante de estupro. No entanto, recente- mente, em 2012, a justiça brasileira julgou procedente a interrupção da gestação em casos de anencefalia sem qualquer autorização judicial para a realização do pro- cedimento (Brasil, 2012).

Em relatório publicado pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2009), intitulado Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizou-se a sistematização das publicações dos últimos 20 anos sobre o tema aborto no Brasil. O objetivo de tal relatório foi organizar o conheci- mento disperso e fortalecer o debate político sobre

a temática. Entre os dados apresentados na pesquisa (Brasil, 2009), cabe destacar que, ao nal de sua vida reprodutiva, mais de um quinto das mulheres no Bra- sil urbano praticou aborto. Sendo esse realizado de forma clandestina, muitas mulheres têm seus direi- tos violados e, por vezes, acabam perdendo a vida em procedimentos mal realizados e inseguros.

Nessa perspectiva, a problemática do aborto pre- cisa ser enfrentada como uma questão de saúde pública e ligada aos direitos humanos, com repercussões abran- gentes na vida da mulher e também de sua família. Pen- sar o aborto somente pela ótica do certo ou errado mini- miza a re exão sobre as consequências de tal prática, especialmente na vida das mulheres pobres sem acesso a recursos básicos de saúde como a contracepção.

Segundo Cook, Dickens e Fathalla (2004), con- dições sociais, econômicas, culturais, legais, entre outras, são barreiras que di cultam o avanço na melhoria da saúde das mulheres. Muitas vezes, aspectos sociais (analfabetismo, baixa educação, pouca oportunidade pro ssional etc.) empurram as mulheres jovens para o casamento e a maternidade precoces, e muitas não têm meios econômicos para o acesso à contracepção. A vulnerabilidade a abusos sexuais, dentro e fora do casamento, aumenta a inci-

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dência de gravidez indesejada e de abortos inseguros. Além disso, costumes sociais, religiosos e econômicos muitas vezes são usados, com respaldo legal, para dis- criminar as mulheres. Dessa forma, a atual legislação brasileira torna-se restritiva e anacrônica, não dando conta das reais necessidades das mulheres.

Apesar da abundância de estudos sobre o tema, percebemos que grande parte desses se mantêm arti- culados às questões relacionadas às repercussões físi- cas para a saúde das mulheres, seus per s e a razão de terem realizado o aborto, não havendo um desdo- bramento de tais questões (Aquino & Menezes, 2009; Brasil, 2009). No entanto, o tema aborto não está ligado apenas ao aspecto biologicista, mas também a concepções subjetivas, comportamentos sociais e condições socioeconômicas. A partir das possibili- dades de entrelaçamentos que tal tema proporciona, surgiu o interesse de estudar a percepção das mulhe- res acerca de dois conceitos que estão diretamente ligados ao aborto: o corpo feminino e a autonomia.

Diante desses questionamentos, foi importante não restringir-se à pergunta “você já praticou aborto?”, sem desconsiderar, é claro, os motivos da decisão de interromper a gestação, os determinantes que atra- vessam tal decisão, os meios usados, quando ocorreu e o porquê. Nessa abordagem foi proposta a investi- gação quais correlações de forças estão envolvidas no entendimento sobre a autonomia, o corpo feminino, a prática do aborto e como isso se expressa na fala da mulher, entendendo-a como sujeito ativo na constru- ção da sua história.

No que diz respeito a valores, Barroco (2009) aponta que, mesmo em um determinado grupo ou estrato social, apesar dos valores e normas social- mente determinados, estes não são homogêneos; há um espaço para certa mobilidade, para ações dife- rentes daquelas impostas por uma moral dominante. É nesse sentido que surge a importância de ouvir e compreender o que a mulher sente e fala sobre auto- nomia, corpo feminino e aborto, pois, em suas rela- ções sociais, a mulher põe em movimento diversas orientações de valores, que assumem um caráter polí- tico ao legitimar ou não a moral vigente.

Assim, elenca-se como objeto de estudo o dis- curso de mulheres que vivenciaram o aborto sobre a autonomia do corpo feminino, com o objetivo de identi car o entendimento das mesmas acerca da autonomia sobre seus corpos e analisar a articulação desse entendimento com a experiência de aborto.

Este estudo mostra-se relevante diante do cená- rio político e de saúde pública do país. Segundo rela- tório da Organização Mundial de Saúde (OMS), publi- cado em 2014, a mortalidade materna caiu menos no Brasil se comparada à média mundial. Entre 1990 e 2013, a queda no Brasil foi de 43%, enquanto a média mundial foi de 45% e, entre as causas, o aborto apa- rece em sexto lugar, com 8% dos casos (Brasil, 2014). Ainda segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (Brasil, 2009), um dos desa os éticos para as futuras pesqui- sas em aborto é a necessária aproximação com os saberes femininos, visto que sabe-se pouco sobre o universo simbólico das mulheres que abortam.

Desse modo, esta pesquisa justi ca-se pela mag- nitude das práticas abortivas em todo o país e pela necessidade da ampliação das discussões acerca desse assunto, visto que tal questão con gura-se como um problema de saúde pública. Além disso, tal pesquisa visa explorar o universo simbólico feminino relacionando as temáticas aborto, autonomia e corpo feminino, legitimando