O Português Jurídico

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Português Jurídico

Kaline Hora

98808-7560

Texto, coesão, coerência do texto jurídico, voltado mais para a parte de escrita.

Texto e discurso.

O texto é uma construção do nosso pensamento, porém tem algumas finalidades que nem sempre é necessário. O texto precisa de coesão, coerência e as ideias devem estar bem conectadas.

Os principais tipos de texto na SEARA jurídica são: Argumentativo, narrativo, dissertativo, descritivo.

Dissertação: Fatos (Int), fundamentos (argumentos) (direitos), conclusão (concl) (pedido).

Descrição: Parecido com uma narração mas tem elementos que a diferencia.

Qualquer pessoa, independentemente de sua escolaridade pode elaborar um texto, mas nem sempre esse texto terá coesão.

Elementos dos elementos de cada texto:

-Elementos da narração: O principal elemento é o FATO, no qual existe um relato e uma sequência.

O que?(Fato)

Quem?(Personagens)

Onde?(Lugar)

Quando?(Tempo)

Como?(Modo)

Por quê? (Motivo)

-Elementos da dissertação: É a exposição de uma ideia. Ela vem sempre na terceira pessoa. Tem diferentes partes

Introdução: Consta de uma declaração, que pode ser positiva ou negativa. Existe também um questionamento, de uma definição e de uma alusão histórica.

Desenvolvimento: Será a apresentação dos argumentos, que pode ser a favor ou contra.

Conclusão: Consta de um fechamento coerente.

-Elementos da descrição: A descrição envolve diretamente o emissor, o que ele quer descrever. É um tópico frasal, porque é uma frase de descrição, porém não tem estrutura definida, porque isso está nas mãos do emissor e dos códigos que ele irá usar. A descrição então é uma pormenorização, detalhamentos de uma pessoa, objeto ou estado, que pode partir do específico para o geral ou do geral para o específico, que será determinado pelo emissor também.

-Elementos da argumentação: Na argumentação, usamos a primeira pessoa, já que tomamos partido (se somos contra ou a favor) e tentamos por meio de argumentos convencer o leitor de tomar o mesmo partido. Consta das seguintes partes:

* Introdução: Definição, alusão histórica, citação...

* Desenvolvimento: Parte na qual se apresenta os argumentos e se fecha de forma coerente.

* Conclusão

07/03/2016

A lei é um texto que emana uma mensagem, que pode ser coercitiva ( imposta), instrutiva ou normativa e pode ser feita por um legislador ou executivo. Uma lei se divide em:

- Artigos: Promove uma explicação e deve ser lida como número ordinal, partir do num 10, deve ser lido com números cardinais. É a unidade básica da lei.

-Parágrafos: É o desdobramento da norma de um determinado artigo. Especificam e ou explicam o conteúdo do artigo, se é só um, é chamado de parágrafo único, se não, se usam cardinais ou ordinais (1-9). Todo parágrafo deve estar vinculado a um determinado artigo ou a um inciso, porque a sua função é a de complementar ou a de indicar alguma incisão.

-Incisos: Completam os artigos ou os parágrafos. São caracterizados por estarem em números romanos.

-Alíneas: Explicam melhor que os incisos. Se usa o alfabeto.

-Itens: Representado pelos números, se trata de uma exemplificação.

Os artigos não podem se repetir, mas os parágrafos e os outros desdobramentos sim, pois eles mudarão de acordo com o artigo, o parágrafo está vinculado ao artigo e não a norma.

Ex: Constituição Federal Brasileira

Art. 5º: Todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza, garantindo ao brasileiro...

XLVI- A lei regularizará a industrialização da pena e adotará entre outras as seguintes_

a) Privação ou restrição da liberdade

b) Perda de bens

c) Outros...

A procuração, documento que dá determinados poderes, pode ser:

a) Pública: Feita por serventuário

b) Por instrumento particular: Reconhecida em cartório

c) Especial: Carta de preposição (normalmente representa empresa jurídica)

d) Extrajudicial ou “ad negotia” (usada por órgãos públicos ou privados para negociações)

e) Judicial ou “ad judicia”

14/03/2016

Uma procuração é um documento nas quais recebemos os poderes de poder atuar no nome de alguém.

Tipos de procuração:

1. Público

2. Por instrumento partículas

3. Especial

4. Extrajudicial

5. Judicial ou Ad Judicia

Das exigências formais da procuração (é independente do tipo de procuração).

1. Data

2. Nome do outorgante

3. Nome do outorgado, procurador

4. Identificação das partes (nacionalidade, profissão, estado civil...)

5. Discriminação dos poderes,