O LAUDO PSICOLÓGICO COMO REQUISITO NECESSÁRIO À PROGRESSÃO DE REGIME

...

1.2.3.3.1 Conceito de documento...................................24

1.2.3.3.1 Conceito de prova documental........................24

1.2.3.4 Da prova pericial......................................................26

1.2.3.4.1 Conceito...........................................................27

1.2.3.4.2 Classificação....................................................27

1.2.3.4.3 Inovações........................................................28

1.2.3.4.4 Prova pericial / exame de DNA.......................29

1.3 SENTENÇA...............................................................................................30

1.3.1 Conceito...............................................................................30

1.3.2 Tipos de sentenças.............................................................33

1.3.2.1 Sentença definitiva..................................................33

1.3.2.2 Sentença terminativa...............................................34

1.3.3 Requisitos da sentença.......................................................35

1.3.3.1 Relatório...................................................................35

1.3.3.2 Fundamentos...........................................................36

1.3.3.3 Dispositivo................................................................37

1.4 AÇÃO RESCISÓRIA..................................................................................37

1.4.1 Definição...............................................................................37

1.4.2 Prazo para propositura.......................................................39

1.4.3 Pressupostos.......................................................................39

1.4.4 Cabimento............................................................................41

1.4.4.1 Art. 485 I CPC..........................................................42

1.4.4.2 Art. 485 II CPC.........................................................43[pic 9]

1.4.4.3 Art. 485 III CPC........................................................44

1.4.4.4 Art. 485 IV CPC........................................................44

1.4.4.5 Art. 485 V CPC.........................................................45

1.4.4.6 Art. 485 VI CPC........................................................46

1.4.4.7 Art. 485 VII CPC.......................................................47

1.4.4.8 Art. 485 VIII CPC......................................................48

1.4.4.9 Art. 485 IX CPC........................................................49

2 SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITOS INDISPONÍVEIS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS..................................................................................................51

2.1 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA..................................................51

2.1.1 A lei como fonte da segurança jurídica.............................54

2.2 DIREITOS INDISPONÍVEIS.......................................................................56

2.2.1 Direitos Indisponíveis e o Ministério Público...................57

2.3 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS............................................................58

2.3.1 Conceito...............................................................................58

2.3.2 Coisa julgada.......................................................................59

2.3.2.1 Coisa julgada material..............................................62

2.3.2.2 Coisa julgada formal................................................64

2.3.3 Princípio da dignidade da pessoa humana.......................65

2.3.4 Cláusulas Pétreas................................................................69

2.3.4.1 Conceito...................................................................69

2.3.4.2 Cláusulas Pétreas na Constituição Federal de 1988.....................................................................................70

2.3.4.3 As Cláusula Pétreas e a Coisa Julgada...................72

3 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE..........................................................................................................73

3.1 DEFINIÇÃO DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA.........................73

3.2 DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.........................................74

3.3 POSICIONAMENTO DA DOUTRINA QUANTO À RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA............................................................................................76

3.3.1 Posicionamentos doutrinários favoráveis à relativização..................................................................................77

3.3.2 Posicionamentos doutrinários contrários à relativização..................................................................................82[pic 10]

3.4