O Inventário Judicial

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V – DO ESPÓLIO

O espólio é composto dos bens abaixo descrito:

a) um apartamento em São Paulo/ SP, adquirido recentemente, onde domiciliava com a Helena;

b) um apartamento em Ubatuba/SP, adquirido com o dinheiro da venda de um imóvel herdado por seus pais; que vem sendo alugado;

c) Uma sala comercial em São Paulo/SP, adquirida há 10 anos, por compra e venda; que vem sendo alugado;

d) uma casa em Belo Horizonte, recebida por herança de seus pais; que vem sendo alugado;

e) uma quantia depositada em um fundo de investimento;

VI. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventariado deixou as seguinte dívida:

a) uma dívida, representada por uma nota promissória, no valor de R$ 150.000,00, devida a Joaquim Araújo Santos.

VII. DA PARTILHA

O plano de partilha será apresentada em momento oportuno para fins de instrução do presente processo, após a juntada dos documentos a serem requeridos mediante via judicial.

VIII. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a esse egrégio Juízo:

a) a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, com base na Lei nº 1.060/50, por se declarar incapaz de custear as despesas processuais sem prejuízo a seu sustento e ao de sua família;

b) Seja a requerente nomeada para o encargo de Inventariante na presente ação, deferindo-lhe prestar compromisso, vez que é esposa do de cujus e encontra-se na administração dos bens por este deixado;

c) a admissão desta petição como primeiras declarações da requerente, por conter as informações legalmente necessárias, em homenagem à instrumentalidade do processo e de suas formas;

d) a citação dos demais herdeiros, cuja qualificação e cujo domicílio residencial foram elencados em tópico específico dessa petição, para que conheçam esta demanda e ofereçam suas alegações, se desejarem;

e) a intimação do (a) representante do Ministério Público, ante à presença de interesse dos herdeiros absoluta/relativamente incapazes;

f) a PROCEDÊNCIA do pedido para que, após regular processamento do feito, seja expedido o competente formal de partilha nos termos do plano de partilha a ser apresentado em momento oportuno nos autos;

Requer, ainda provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admissível.

Dá-se a causa o valor estimado dos bens a inventariar, R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e Data

Advogado/OAB