NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO

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NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO

Negócios gratuitos, segundo DINIZ (2008) “são aqueles onde somente uma das partes é beneficiada, por exemplo: doação pura e simples”. A doação pura e simples é feita por mera liberalidade, sem requisitos ou condições para a sua execução. Além, de não haver quaisquer limitações ao donatário.

É válido ressaltar, que para que o negócio jurídico exista de fato e produza os efeitos desejados, fazem-se necessários existir: o agente capaz, que é a aptidão para intervir em negócios jurídicos como declarante ou declaratório, ou ainda, ter capacidade civil; o objeto lícito, que é aquele que não fere a lei, a moral ou os bons costumes; o possível, sendo aquele que é possível de ser adquirido, palpável ou visualizável; o determinado, onde apenas pode ser alvo coisas que sejam realmente determináveis; o indeterminável, onde não se tem uma determinação imediata, mas presume-se concretamente o seu efeito ou realização.

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NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO

Negócio jurídico oneroso, é aquele em que as partes acordam uma prestação e uma contraprestação, produzindo, para ambas, vantagens e encargos. São negócios em que há a estipulação de obrigações mútuas que devem ser observadas reciprocamente para que o negócio se plenifique.

Podendo, por conseguinte, ser divididos em comutativos e aleatórios. Os comutativos, segundo GONÇALVES (2004) “são de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que geralmente se equivalem decorrentes de sua celebração, por que não envolvem nenhum risco”. Como no caso dos contratos da faculdade, onde o sujeito realiza o pagamento e desfrutará dos gozos da universidade.

Entretanto, VENOZA (2005) conceitua que “o contrato aleatório é aquele em que a prestação de uma ou demais partes depende do risco, futuro e incerto. Risco este que não se pode antecipar o seu quantum”. Como no caso do contrato de seguro, onde o indivíduo realiza um contrato do qual lhe é garantido uma segurança, caso ocorra futuramente algum imprevisto tenha amparo da seguradora.

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CONCLUSÃO

Em virtude dos fatos mencionados anteriormente, constata-se a importância dos negócios jurídicos no meio social, do qual está inserido desde os primórdios, sofrendo diversas alterações substanciais devido a evolução social, econômica e política. Entretanto, devido ao cotidiano turbulento, principalmente das grandes cidades, realiza-se constantemente negócios jurídicos, mas que as vezes, passam despercebidos.

No entanto, um levantamento do Instituto Paulo Montenegro, em parceria com o Ibope, relata um dado alarmante, no ano dois mil e dezesseis havia vinte e sete por cento de brasileiros analfabetos, ou seja, treze milhões de pessoas. Contudo, denota-se claramente um elevado desconhecimento da legislação brasileira, principalmente, por parte desses indivíduos, onde por diversas vezes são enganados pelos outros devido a isto, por vezes, quando orientados por familiares, orientam-se através de um representante jurídico para lhes auxiliarem nos trâmites necessários para tomar as devidas providências, apartas pelo Direito Civil, no qual se destaca em relações particulares.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Direito Civil: Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo encargo. Representação. Disponível em: . Acesso em: 15 de Jun. 2017.

DINIZ, Maria Helena. 2008. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva. Disponível em: http://www.direitobrasil.adv.br/artigos/cont.pdf>.

Acesso em: 17 de Jun. 2017

FIUZA, Cezar. 2006. A evolução contratual.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1 Disponível em: . Acesso em: 16 de Jun. 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. 2012. Direito Civil Brasileiro II. Disponível em: https://caduchagas.blogspot.com.br/2012/03/negocio-juridico.html>. Acesso em: 17 de Jun. 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. 2004. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial. São Paulo: Saraiva. Vol. 6. Disponível em: http://adv-adridireito.blogspot.com.br/2010/01/contratos-comutativos-e-aleatorios.html>. Acesso em: 20 de Jun. 2017.

GLOBO, G1. 2016. Analfabetismo ainda atinge 27% dos brasileiros e desafios são grandes. Disponível em: . Acesso em: 24 de Jun. 2017.

STOLZE, Pablo Gagliano. Direito Civil. Novo direito civil, parte geral: material de apoio, Ap. 5. Disponível em: . Acesso em: 16 de Jun. 2017.

SOUSA, Emanuela Caetano. Negócio Jurídico e sua Essência. Conteúdo Jurídico. Brasília-Distrito Federal. Disponivel em: . Acesso em: 24 de Jun. 2017.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo, 9ª Edição.

VENOSA,