Estudo Dirigido – Tema Teoria dos Bens

...

As coisas que são legalmente inalienáveis não se pode negar a valoração de bens, pois do texto do artigo infere-se apenas que não possuem valor de troca. Não deflui que não tenham valor de uso. O valor de uso a elas agregado talvez seja o fator que lhes impõe a indisponibilidade.

A crítica da autora se dá no sentido de que a suscetibilidade de apropriação não persistir como elemento essencial ao conceito jurídico de bem, de modo que à falta desse requisito restaria o mesmo desfigurado.

As coisas que são legalmente inalienáveis não se pode negar a valoração de bens, pois do texto do artigo infere-se apenas que não possuem valor de troca. Não deflui que não tenham valor de uso. O valor de uso a elas agregado talvez seja o fator que lhes impõe a indisponibilidade.

A insuscetibilidade de apropriação representa a impossibilidade de o homem dominar como um todo tais realidades, ainda que possam ser captadas ou acondicionadas em porções.

4) Por que a exterioridade não poderia, hoje, ser considerada uma característica essencial dos bens jurídicos? Para a autora, os direitos da personalidade fizeram a ultima característica clássica atribuída aos bens perder sua validade, a exterioridade. O objeto deve ser entendido de modo particular. O objeto é antes o termo funcional de referência de uma dada afetação. O bem da personalidade delimita a vantagem que é atribuída, sem que isso implique que precise ser configurado como uma realidade exterior ao sujeito. Não cabe a dualidade entre o sujeito e o objeto no campo dos direitos da personalidade, o direito subjetivo reporta-se a categoria do ser e não do ter. A exterioridade apresenta-se geneticamente em meio aos bens, não pode ser reputada uma nota essencial à categoria.