Disciplina Teoria Política – Avaliação individual.

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Como a natureza das coisas não permite a imobilidade dos poderes, mas seu constante movimento, são eles compelidos a atuar “de concerto”, harmônicos, e as faculdades de estatuir e de impedir antecipam de alguma forma o princípio dos checks and balances (freios e contrapesos). A teoria da separação dos poderes, de Montesquieu, seria assim a interpretação moderna da teoria clássica do governo misto, de Aristóteles. Montesquieu entende como mais adequado o governo no qual o poder é exercido de forma moderada, com um controle do poder pelo próprio poder, sugerindo, então, não só uma divisão do poder soberano, mas também uma distribuição vertical das atribuições do governo entre três poderes: o legislativo, o executivo e o judiciário.

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QUESTÃO 2 - Qual poderia ter sido o comentário de Rousseau se tivesse lido o parágrafo único do art. 2°, da Constituição Federal, o qual dispõe que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição”?

Rousseau diria que o texto Constitucional “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição” refletiria, em parte, a realização do Estado da Razão, como produto da vontade geral, na medida que o homem exerceria diretamente o poder diretamente no âmbito da sociedade civil política. A crítica dele seria no caso da representação, na medida que, para ele, uma vontade não se representa e refuta a legitimidade de qualquer instância intermediária entre o indivíduo e o Estado, já que as facções e os partidos seriam representativos de interesses particulares.

A garantia da liberdade e da igualdade estaria naquilo que o próprio povo consente (delega) à comunidade os seus direitos naturais em troca de sua liberdade civil, cujos limites seriam suportados por toda coletividade, visando-se o bem comum e a liberdade individual de todos. Assim, o Estado da Razão seria o produto da vontade geral, que dá voz aos interesses individuais particulares em comum. O indivíduo não anula seus direitos individuais em prol da onipotência do Estado, mas garante o exercício da sua liberdade individual, pois a vontade geral só é tal se partir de cada um em particular. Portanto, não se anulam os direitos individuais, mas sim, se os garantem pela vontade geral.

O poder que emana do povo será exercido pelo cidadão que tem a legitimidade para decidir as questões atinentes a sua própria vida no contexto da sociedade civil política, cuja vontade reflete a expressão de sua vontade real, mitigada pela vontade geral coletiva. Nesse sentido, seria pela vinculação do indivíduo à sociedade que ele passaria a ser moralmente livre, adquirindo autonomia e obedecendo à lei que ele mesmo formula, livrando-se da arbitrariedade e da tirania.