Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988

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A Constituição Federal de 1988, desde sua promulgação já sofreu vinte e oito emendas no seu texto constitucional.

۰Com esse grande número de emendas na Constituição, vem reduzindo a força normativa da mesma, e especialmente no que tange aos direitos sociais, com a abertura da economia brasileira ao mercado mundial e a grande massa de privatizações, está enfraquecendo o poder do Estado, a partir da entrega de patrimônio público as forças do mercado. Tendo como exemplos as emendas 6 e 7 de 1995, (que revogou o art. 171, que definia empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional, permitindo a adoção de benefícios e proteção especial, bem como alterou a sistemática constitucional referente à pesquisa e lavra de recursos minerais) e (que alterou a sistemática constitucional referente à ordenação de transportes aéreo, aquático e terrestre), sem falar nas emendas 8 e 9 das telecomunicações e das exploração das nossas jazidas de petróleo, entre tantas outras.

Essas só podem ser compreendidas sob a perspectiva do impacto da chamada globalização econômicas. E estão sendo orientados pelo "Consenso de Washington", ou seja, tem por plataforma o Estado neoliberal, que defende um Estado mínimo com a redução das despesas públicas, que nada mais é do que a privatização do mesmo, a condenação dos gastos sociais em prol da austeridade monetária, a flexibilização das relações de trabalho, a disciplina fiscal para eliminar o déficit público, a reforma tributária e a abertura do mercado ao comércio exterior. O processo de globalização em agravado a realidade brasileira, com o aumento das desigualdades sociais e do desemprego, aprofundando-se as marcas da pobreza absoluta e da exclusão social, sendo que é o oposto ao garantido constitucionalmente.

Diante disso, é essencial que a intensidade do ímpeto das futuras reformas constitucionais considere as demandas sociais impostas pela nova agenda "Pós-Consenso de Washington”.

O desafio é recuperar a prevalência dos direitos humanos como valor paradigmático e referencial, na busca de um novo consenso apontando para o desenvolvimento sustentável, mais igualitário e democrático.

Futuramente o maior estímulo será resgatar a globalização da democracia e dos direitos humanos e a força econômica deve coincidir com ética de justiça social, que e inspira em uma ordem democrática garantindo exercício dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.