Direitos Humanos Dentro da Efetivação da Democracia

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Vemos que a liberdade de conhecimento e de informações não foi fácil de assegurar, e no século XX, não foi diferente, tivemos revoltas contra os maus tratos (revolta da chibata 1910), contra o desalojamento forçado (revolta da vacina 1904) e o tenentismo. A liberdade do livre pensamento, de seguir ideologias e de sindicalizar-se sofreu sua primeira derrocada no governo do então presidente Arthur Bernardes (1922-1926), que praticamente governou sobre a promulgação do estado de sítio, utilizado de tal aparato e do clima de revolução que se espalhava em todos os lugares naquela época, este enviou sindicalistas, anarquista, mendigos e indesejáveis da republica para uma prisão no Oiapoque Amapa, onde posteriormente ganhou o nome de inferno verde, para praticamente morrerem na selva, após denuncias internacionais (no final do governo) a prisão fora fechada, mas a lição que se deu para á historia foi que a liberdade intelectual e a busca de direitos têm seu preço alto.

A ditadura varguista iniciada nos anos 30 iniciou uma nova fase no sentido de liberdade, o estado sendo transformado aparentemente não mais como opressor, mais em uma espécie paternalista, acalmou as revoluções e com o grande salto industrial e com a utilização de leis trabalhistas (praticamente as mesmas até hoje) arrefeceu as lutas sociais. Sendo o seu governo marcado pelo grande apelo popular e pela censura, o direito humano de emprego e salário começou praticamente ali.

Com o fim da sua ditadura, e posterior implantação da democracia em 1946, o Brasil começou sua era de ouro no sentido de liberdades, até então proibidas, sindicatos, imprensa, livre pensamento (apesar do PCB ser colocado na clandestinidade), nunca antes havíamos passado por este fenômeno, que durou pouco.

Como dito antes, estamos inseridos na America latina, e como a maioria dos países que estavam do lado americano na guerra fria, por motivos políticos internos e externos, caímos no abismo das ditaduras militares (a maioria dos países nesta época se tornaram ditaduras), e perdemos de novo nossa liberdade por 21 anos.

Como podemos verificar o conceito de liberdade aumentou consideravelmente através do tempo, começou como liberdade de ir e vir, liberdade religiosa e evolui também para liberdade coletiva, como o livre pensamento, o livre arbítrio como dizem os religiosos, a liberdade de conhecimento e de poder cobrar estado para que este assegure este direito humano tão inalienável. A evolução do modo de como compreendemos a liberdade, foi ao mesmo passo que passamos a compreender os direitos humanos, como sendo a parte a qual o estado deve assegurar permanentemente em nossas leis mais primordiais.

Com o fim da ditadura e o advento da Constituição de 1988, a liberdade foi inserida como uma clausula pétrea, portanto inalterada em seu teor, ele garante que todas as pessoas tenham este direito tão sagrado, que demorou quase 500 anos para ser efetivamente um direito e dever de todos.

Estamos ainda começando a entender o que significa esta liberdade, porquanto uma sociedade livre é aquela em que é seguro ser impopular, respeitar o direito do próximo, e pensar que a minha liberdade acaba quando começa a de outrem ainda é difícil de entender, especialmente em uma sociedade tão violenta como a nossa.

Cabe ao estudioso do direito, explanar sobre a importância da liberdade e sua história através do tempo, para que a mesma não sofra reveses, como antes já aconteceu, também cabe a todos a utiliza-la não somente como direito natural pessoal, mas como um dever coletivo de se posicionar contra aqueles que pregam o endurecimento das liberdades tão duramente conquistadas, e utilizar este direito para vigiarmos e cobrar mais liberdade, especialmente no governo que ainda carrega o autoritarismo histórico de um país com uma herança aristocrata e escravagista que esta apenas começando a trilhar o seu caminho de liberdade e direitos humanos para a real efetivação da democracia social e política.

Fernando Vieira de Souza

RA: 6814006658

5º B Direito

25/04/2015