Direitos Humanos, Abordagem Policial, Violação

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por Bobbio: na 1ª fase os direitos humanos eram entendidos como direitos universais e naturais. A fonte desse período era o iluminismo e a base jusnaturalista. Numa 2ª fase os direitos humanos foram positivados particularmente, com o constitucionalismo como critério de fundamento, pois com as constituições os direitos ganham positivações, mas perdem alcance, uma vez que é limitado por território do Estado. Apenas após a II Guerra Mundial que os Estados entraram em acordo e com a preocupação dos rumos da humanidade e firmaram a Declaração dos Direitos Humanos em 1948, caracterizando a 3ª fase, como os direitos positivados universais, caberiam a todos.

O Brasil efetivou como um país democrático de direito apenas em 1988, após a promulgação da Constituição Federal. Com a ruptura do antigo estado ditatorial tinha a necessidade de resgatar os direitos humanos que já havia sido erigido em 1948. Assim por ser um país signatário de Tratador Internacionais de Direitos Humanos, tem como princípios em suas relações internacionais a prevalência dos direitos humanos. Os padrões internacionais têm o objetivo de prevenir que as pessoas se tornem vítima de abuso. A violação de direito humanos é um ato criminoso – tortura, por exemplo, e execuções ilegais por funcionários do Estado.

No que se referem aos policiais, estes devem entender que um suspeito em uma investigação não é um criminoso que foi condenado por um ato ilícito, é apenas um suspeito. Mesmo que os policiais tenham certeza que o mesmo cometeu um ato, somente a justiça vai declara-lo culpado. Este é um elemento essencial para um julgamento justo, prevenindo que pessoas inocentes sejam condenadas ou passem por constrangimentos por atos ou crimes que não cometeram.

2.2. Abordagem Policial

Em termos de conceitos, abordagem policial: “é um encontro entre a polícia e o público cujos procedimentos adotados variam de acordo com as circunstâncias e com a avaliação feita pelo policial sobre a pessoa com que interage, podendo estar relacionada ao crime ou não” (PINC, 2006). Qual quer pessoa em sua rotina diária está sujeita a ser abordada por um policial na rua.

De acordo com PINC, 2007, pag. 7:

“Indicadores confirmam a alta frequência com que o policial decide pela abordagem. Dados da Polícia Militar demonstram que, no Estado de São Paulo, 7.141.818 pessoas foram revistadas, durante 2006, o que representa 18% da população paulista, estimada em 40 milhões pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade. Nessa mesma direção aponta uma análise feita com dados da pesquisa de vitimização, 1 no município de São Paulo (2003): selecionada a população de homens jovens, na faixa de 16 a 29 anos, equivalente a 1.092 indivíduos, o resultado mostra que 55,8% desses homens foram abordados pela polícia.”

A abordagem policial é algo que qualquer pessoa está sujeita a ser submetido, um fato que todos não atentam, dentre estes veículos de comunicação, é que essa interação, em que se espera encontrar um fim comum entre as partes, há regras que ambas as partes devem seguir, principalmente se existe previsão legal. No caso da abordagem policial também espera-se um comportamento por parte da pessoa abordada.

As pessoas abordadas em uma situação de desconfiança, seja em alguma blitz ou operação policial, serão consideradas suspeitas até o momento em que nada for constatado. Importante frisar que a desconfiança do policial, seja de alguém em atitude suspeita seja de um infrator, não deve provocar qualquer conduta agressiva em relação à pessoa abordada.

2.3. Violação dos Direitos Humanos

Em tempos atuais, estamos passando por uma crise que parece sem fim. As manifestações de revolta contra atos do Governo fazem estes se esconderem atrás de policiais, que sempre pressionados pelos governantes tentam manter o controle da situação. Porém nesta tentativa de manter o controle e a paz, muitas das vezes os policiais usam de métodos inadequados, como bombas de efeito moral, bombas de gás, sprays, força física desproporcional, etc. Dentro dessas formas de atingir os marginais acaba que também atinge pessoas inocentes, que estão manifestando de modo pacífico, tirando todo o direito que esses têm, afetando sua dignidade e sua moral. E esses ficam com remorso de lutar pelos seus direitos de cidadãos por medo de praticas marginais e também abusivas de policiais.

Segundo Guerini (2011), no que se trata de direitos humanos, as policias tem um papel importante, pois é delas a missão da prestação de serviços que garantam à segurança pública, a segurança individual, a proteção dos patrimônios público e escolar. Mas de fato não conseguem isso, pois as políticas públicas não estão sendo eficazes, a administração e distribuição dos recursos são falhas enormes que agrava mais a crise no Brasil e com isso a desigualdade, criando motivos para a população se revoltar e sentir seus direitos sendo tirados. Nesse sentindo ressaltamos que “na constituição brasileira existem vários dispositivos que, se aplicados efetivamente, poderão diminuir a pobreza, propiciar mais educação e igualdade social e, consequentemente, mais respeito aos direitos humanos de toda população” (GUERINI, 2011, pag. 156). Uma maneira de ver e sentir a violação de direitos humanos é através de atos do governo que tiram recursos para a saúde, segurança e educação, a exemplo da PEC 241/55 que limita os gastos. Enfrentamos atualmente a maior divulgação de corrupção já feita, desmascarando vários governantes corruptos, onde roubaram e como consequência causou a crise do nosso país, a miséria, a revolta e sem dúvidas tirando toda a dignidade que um povo pode ter, pois somos obrigados a pagar impostos com o propósito de serem revertido em bem comum às pessoas, e quando vejamos a corrupção, sentimos nosso direito arrancado.

No Artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos indaga de forma clara que “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Porém, na maioria dos noticiários que acompanhamos na mídia é assistindo esse direito sendo arrancado. São pessoas inocentes sendo mortas por descuido policial; manifestantes sendo agredidos em manifestações pacíficas, com propósito apenas de garantir direitos tirados; uma onda de crimes com vítimas fatais; etc. Fatos que acontecem no dia a dia, na rotina do brasileiro, tornando a sociedade mais frágil e insegura e os criminosos mais fortes e potentes.