DISCUSSÃO A CERCA DA TIPIFICAÇÃO CRIMINAL REFERENTE A VINCULAÇÃO DE IMAGENS DE MULHERES EM SÍTIOS DA INTERNET

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A rede mundial de computadores, que é considerada “terra de ninguém”, por não ter um ordenamento jurídico especifico que a regule, esconde atrás do anônimo inúmeros criminosos e misóginos.

PROBLEMATIZAÇÃO:

Com base em estudos sócio criminais, a proposta desta pesquisa é se voltar para uma tipificação criminal a respeito da proteção e resguardo sobre o direito de imagem de mulheres no cenário nacional da internet.

O intuito principal é conferir as mulheres que sofrem com esse tipo de violação de seu direito, aparato judicial.

O problema central, que está envolto a imagem feminina em questão, é a depreciação, desmoralização e caracterização como crime tipificado.

Para além deste, sabe-se que o fundamento do problema é a tradição histórica onde as mulheres são menosprezadas e tratadas com inferioridade. Portando a tradição cultural do país trata a banalização de crimes contra as mulheres e instiga a misoginia e até mesmo o feminicidio. Uma solução coesa e a curto prazo seria a existência dessa tipificação, para agravo da situação e tornando-se uma forma de começar a punir efetivamente crimes virtuais.

JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA:

Respaldado na necessidade de que haja um entendimento mais consciente e atual da problemática, e que esse assunto, dotado de pudores, seja melhor esclarecido pela população e até mesmo tipificado como crime, para que assegure, efetivamente, que as mulheres que sofrem com esse tipo de dano, tão comum com o avanço da tecnologia, tenham seus direitos resguardados, assim como cita o autor Charles Fourier: “A ampliação dos direitos das mulheres é o princípio básico de todo progresso social. ”

Para além do, abrangente e lacunoso, entendimento de direito a proteção da imagem, que trata, nos seus termos gerais, da proteção de qualquer vinculação de material sem que haja autorização previa do autor, a jurisdição brasileira deve entender que o avanço da tecnologia exige, de forma indireta, mas coerciva, uma regulamentação mais eficaz para os crimes que dela provem. A imagem na rede mundial de computadores torna-se cada dia mais vulnerável, ainda mais tratando-se de imagens do sexo feminino, geralmente entre jovens dos 18 aos 30 anos.

O que para muitas é apenas uma foto na praia, no mais alto do seu lazer e íntimo, para outros é o rosto principal de um catálogo de prostitutas comercializadas.

Deve-se atentar também a questão dos denominados “fakes”, onde criminosos se escondem atrás de perfis falsos, e se utilizam de imagens de pessoas reais, para propagação de crimes pelo território da web, o que tem atualmente sido a forma mais comum desse gênero de exposição.

METODOLOGIA:

Para a realização desse estudo serão utilizados materiais tais como a análise e interpretação de obras artigos, manuais, revistas, periódicos do acervo da biblioteca da Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo- FASC. Para além desses, utilizar-se-á de instrumentos orais, como entrevistas com pessoas com expressivo entendimento sobre o assunto, como exemplo Mestre Adriana Camillo, especialista em direito privado.

Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar que concerne áreas como Direito Civil e Direito Penal, além de áreas sociais como sociologia e antropologia.

REFERÊNCIAS

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro-1. Teoria Geral do Direito Civil. 29ª ed. São Paulo, Saraiva, 2012.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

GARCIA, Enéas Costa. Responsabilidade civil dos meios de comunicação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997

MILL, John Stuart. A sujeição das mulheres. 1ª ed. Editora Almedina, 2006.

LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SILVA, Felipe Stribe da. PROTEÇÃO A INTIMIDADE NAS REDES SOCIAIS NA INTERNET: UMA REVISÃO DO CONCEITO DE INTIMIDADE COMO FORMA DE ADAPTAÇÃO DE SEU SISTEMA DE PROTEÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS MEMBROS DAS REDES SOCIAIS NA INTERNET. P. 109-141. Rio Grande do Sul: março 2013.

Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/7221/pdf#.WS-T52jyvIU>. Acesso em: 01/06/2017.

FRAGA, Vitor. PL criminaliza divulgação