A Universalidade dos Direitos Humanos

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Portanto, a uniformização dos direitos humanos, sobre a desculpa de tentar evitar atrocidades, como o holocausto, acaba por gerar outros problemas. Contudo, soluções podem ser almejadas diante desses impasses, uma vez que os direitos humanos como uma via emancipatória é concebível sobre determinadas condições: a passagem de uma perspectiva universal para uma multicultural. Isso pode ocorrer, através de uma garantia da emancipação interpretativa desses direitos à todas as civilizações. Um exemplo disso é a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, na qual é perceptível a incorporação dos direitos individuais, amplamente defendidos no ocidente. Todavia, encontra-se traços próprios dessas localidades, como a clara menção ao coletivo, assumindo uma concepção do homem em estreita relação com a comunidade e seus semelhantes, questão essa ignorada nas declarações ocidentais. Além disso, esse fato ressalta um momento em que o ocidente deve colocar-se no lugar de receptor e julgar a validade desses valores que, a princípio, foram deixados de lado. Dessa forma, colocando lado a lado as sociedades Ocidentais e não-Ocidentais podendo se completar e juntas encontrar os valores que as tornam únicas.

REFERÊNCIAS

Anotações de aulas lecionadas pela professora Camila Nicácio, da Faculdade de Direito da UFMG, durante a disciplina “Antropologia Jurídica”, 1º semestre 2017.

ROULAND, Norbert. Nos confins do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Cap. IV. O direito no plural, p. 162-178.

SUPIOT, Alain. Homo Juridicus. Ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007. Cap. 6. Unir a humanidade: do uso correto dos direitos do homem, p. 231-255.

TVBRASIL. Estatuto da Família é debatido no Repórter Brasil. YouTube, 2014. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=CGHIq2uC2IY&feature=youtu.be. Acessado em 5 de junho de 2017.