A Impenhorabilidade do Usufruto

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O principio da proporcionalidade deveria ser aplicado à dinâmica da penhora, onde o dano causado ao devedor pela efetivação da penhora deve ser proporcional ao que é devido ao credor da execução, haja vista que o Usufruto é um direito impenhorável nota-se que com a decisão de manter a penhora foi atingindo um direito de caráter personalíssimo e impenhorável do detentor do Direito do Usufruto.

Diante do exposto é sabido que o Credor não poderá obter vantagem alguma com a execução deste bem imóvel que por sua vez não possui expressão econômica quando não produz frutos, não podendo assim ser expropriado pelo credor visto a sua característica de impenhorabilidade.

O intuito deste artigo foi mostrar que o Direito do Usufruto é Impenhorável e protegido pela legislação. E também colocar em evidência um problema que a Serventia do Registro de Imóveis onde foi efetuada a pesquisa de campo encontrou ao efetuar o registro: Uma decisão Judicial mandando manter uma penhora, sobre um direito impenhorável, protegido por lei.

REFERÊNCIAS

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