A ECONOMIA BRASILEIRA

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2.0. O Plano Real

O Plano Real foi um programa de estabilização pré-anunciado em dezembro de 1993 e implementado em três etapas seqüenciais: a) o ajuste fiscal de emergência; b) a eliminação da inércia inflacionária, através da conversão de preços e salários a uma unidade de conta estável, a Unidade Real de Valor (URV); e c) a reforma monetária, pela transformação da URV na nova moeda, o real. Na primeira etapa, o Congresso aprovou um orçamento federal caracterizado pelo equilíbrio operacional ex ante. Os cortes de despesas requeridos foram possibilitados pela criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculava 20% das despesas da União em 1994 e 1995 e aumentava, dessa forma, a flexibilidade da execução orçamentária. Durante quatro meses, os salários e a maioria dos preços foram convertidos em URVs, cujo valor em cruzeiros reais (a antiga moeda) era reajustado diariamente com base na variação média de três índices de inflação. A indexação diária praticamente eliminava a inércia derivada da justaposição dos contratos e abria espaço para a redução súbita da inflação, sem custos recessivos, no momento em que a unidade de conta fosse transformada na nova moeda.

O real foi então introduzido em julho de 1994. Apesar da elevada incerteza que naturalmente cercava a nova tentativa de estabilização, o seu sucesso inicial na estabilização da inflação foi inequívoco. Esta despencou de um nível superior a 40% a.m. em junho de 1994 para menos de 2% a.m. no final do ano. Evidentemente, a consolidação da estabilidade dos preços e a remoção das restrições ao crescimento econômico ainda dependiam do cumprimento de uma série de requisitos, que serão analisados mais adiante.

3.0 Crescimento Econômico

Como outros programas de estabilização baseados na taxa de câmbio, o Plano Real foi seguido por um boom inicial na atividade econômica e uma posterior desaceleração. De fato, o crescimento do PIB observado nos quatro primeiros anos do programa foi substituído pela estagnação em 1998 e, provavelmente, também em 1999. Mas a experiência brasileira retém algumas peculiaridades e não replica exatamente os episódios de crescimento temporário verificados, por exemplo, no Chile (1976/82), na Argentina (1978/81 e 1985/86) e no México (1987/94), onde a valorização real do câmbio produziu uma

expansão inicial do nível de atividade, seguida por recessão. Nos casos do Chile e da Argentina, o crescimento foi interrompido por dificuldades de financiar os déficits em conta corrente e por crises cambiais, que coincidiram com o início da recessão. No México, a estagnação do nível de atividade precedeu a crise cambial, porque as importações estavam substituindo progressivamente a produção doméstica.

No Brasil, a valorização real do câmbio observada desde 1994 sustentou a estabilidade dos preços dos bens comerciáveis e estimulou a expansão do consumo e do investimento. A credibilidade imperfeita do programa de estabilização teria reforçado essa tendência. Expectativas pessimistas sobre a sustentação da política cambial, por exemplo, incentivaram os agentes econômicos a antecipar suas despesas de consumo e de investimento, muitas vezes recorrendo a financiamentos com custos compatíveis com os internacionais. Além disso, como a economia brasileira é mais fechada e possui uma indústria doméstica mais desenvolvida que a das demais economias da América Latina, uma parcela considerável da expansão do consumo e do investimento foi dirigida à produção doméstica. Por isso, o aumento da penetração das importações induzido pela valorização real do câmbio não foi suficiente para impedir o crescimento do PIB (como na experiência mexicana recente). Infelizmente, como na maioria dos outros programas de estabilização baseados na taxa de câmbio, a experiência brasileira de crescimento econômico associado à âncora cambial culminou em uma crise do balanço de pagamentos. Mas há um aspecto positivo na crise que não deve ser ignorado. É possível que, já nos próximos anos, o novo regime cambial (câmbio flutuante) se configure mais compatível com o crescimento econômico sustentado do que o anterior (minibandas cambiais). De fato, com credibilidade imperfeita, a combinação entre valorização real do câmbio e política fiscal expansionista requeria taxas de juros reais elevadas, que deslocavam o investimento privado e limitavam as possibilidades de crescimento sustentado do PIB. A mudança do regime cambial abriu espaço para uma redução da taxa de juros real, que será tanto maior quanto mais bem-sucedido for o ajuste fiscal. A resposta em termos de crescimento sustentado do PIB, no entanto, dependerá do cumprimento de uma série de requisitos.

4.0 A Evolução Recente do Emprego

Antes da década de 90, a tendência de longo prazo do desemprego no Brasil não era motivo de preocupação excessiva para os policy-makers, porque suas flutuações eram fortemente correlacionadas com os ciclos econômicos: a expansão do desemprego em uma recessão era compensada pela recuperação do emprego na retomada do nível de atividade. Na média, não havia uma tendência de aumento do desemprego no longo prazo. Aparentemente, esse comportamento se modificou durante os anos 90. A produtividade da economia aumentou, ao custo da elevação persistente da taxa de desemprego (ver Gráfico 9), cuja média anual vem crescendo ininterruptamente desde 1995: de 4,6% da população economicamente ativa (PEA) para 7,6% em 1998. As recuperações cíclicas do nível de atividade não estariam sendo suficientes para reduzir o desemprego acumulado nas recessões, o que vem se traduzindo, desde 1995, em uma tendência de aumento do desemprego a longo prazo. Em termos setoriais, o desemprego industrial vem aumentando sistematicamente desde meados de 1995. A introdução de novas tecnologias, incorporadas em máquinas e equipamentos importados, por exemplo, torna redundantes os trabalhadores com qualificação inadequada. A produtividade da indústria aumenta, ao custo da eliminação permanente de postos de trabalho. Em contrapartida, pelo menos até o final de 1996, o setor de serviços vinha absorvendo o contingente de desempregados da indústria, que aceitavam ocupar empregos menos qualificados e com salários mais baixos. O aumento dos rendimentos reais médios dos empregados, tanto na indústria quanto nos serviços, era compatível com esses movimentos. Mas, mesmo antes da eclosão das crises financeiras de 1997 e 1998, a capacidade de absorção de empregados pelo setor de serviços mostrava sinais de esgotamento. Com as crises, intensificou-se a tendência