AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

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que consta o estado de perigo como afirma o artigo 156, CC que diz:

“Configura-se estado de perigo quando alguém provido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosas.”

Afirmo aqui no uso deste art 165 C/C, que o meu cliente foi vítima de uma atitude de má-fé pois a ré aproveitou-se da situação desesperadora em que a filha do requerente estava estava correndo sérios riscos de vida e se dispôs a ficar com o imóvel, ferindo o princípio da boa-fé do (art 422 e 113 C/C ).

Segundo o doutrinador Theodoro Júnior:

“A configuração de estado de perigo compõe-se de requisitos objetivos e subjetivos. O primeiro diz a respeito a ameaça de grave dano. Atual ou iminente a própria pessoa ou a pessoa de sua família, que lava a pessoa a assunção de obrigação excessivamente onerosa o segunda ao conhecimento de perigo pela outra parte, que obtém vantagem com a situação (2001.P.258-253).”

Também no texto do Theodoro Júnior que fala sobre o estado de perigo e da assunção de obrigação excessivamente onerosa quando se encontra ao conhecimento de perigo pela outra parte. No art. 178, II C/C que diz: “no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo, ou lesão do dia em que em que se realizou o negócio jurídico”.

DOS PEDIDOS

De acordo com o exposto, requer:

1. que seja a ré intimada a responder esta ação na pessoa de seu advogado.

B) que seja deferida e mantida os efeitos produzidos no processo.

C) que seja a ré condenada a pagar as custas dos processos e honorários

Advocatícios. conforme o Art. 20 § 3º do CPC.

D) que seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas em direito admitidas, em especial, documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da ré.

VALOR DA CAUSA

Da-se a causa o valor de R$ 80,000,00 (oitenta mil reais).

Nestes Termos.

Pede deferimento.

CUIABÁ - MT 10 de MARÇO 2016.

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Advogado.

OAB nº xxxxxxx