Economia do Setor Público
Por: YdecRupolo • 17/5/2018 • 5.008 Palavras (21 Páginas) • 440 Visualizações
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Quando as despesas do Governo superam as suas receitas, não sobra dinheiro, e como consequência não há verbas para fazer investimentos em programas de fomento à economia. Além disso, manter as contas públicas em ordem é um indicador para o mercado de que o Governo tem condições de quitar as suas dívidas. Foi justamente o elevado grau de endividamento público que tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como “grau de investimento” concedido pelas agências de classificação de risco internacionais.
Existem dois tipos de déficit fiscal: o primário e o nominal. O déficit primário ocorre quando confrontamos apenas as receitas e as despesas do Governo (como gastos com pessoal, o pagamento de benefícios previdenciários, saúde, educação e programas assistenciais). Já o déficit nominal inclui na conta o pagamento de juros da dívida pública. Historicamente, o Brasil sempre apresentou déficit nominal. Entretanto, em 2015 foi a primeira vez que o país registrou também um déficit primário.
E em termos de comparação com gestões anteriores (FHC-2001 e LULA-2007)
No relatório de avaliação da meta fiscal do 1º quadrimestre de 2001, extraímos que “A meta quadrimestral objeto de avaliação foi fixada em R$ 11,0 bilhões pelo Decreto no 3.776, de 22 de março de 2001, em conformidade com o art. 70 da LDO-2001, e em obediência à determinação do art. 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal.”.
E no relatório de avaliação da meta fiscal do 1º quadrimestre de 2007, extraímos que “Cumpre destacar, inicialmente, que a meta de superávit primário para o setor público consolidado estabelecida na LDO-2007 foi fixada em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o triênio 2007-2009, conforme disposto no Anexo de Metas Fiscais. Naquela oportunidade, a meta de superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para o exercício de 2007 foi estabelecida em 2,45% do PIB, o equivalente, à época, a R$ 56,2 bilhões. A meta para as empresas estatais federais do setor público não-financeiro, por sua vez, foi estabelecida em 0,70% do PIB (R$ 16,1 bilhões). Assim, o esforço do Governo Federal em 2007 (Governo Central mais empresas estatais federais) estava traduzido em um superávit primário de 3,15% do PIB, o equivalente a R$ 72,3 bilhões.”
2ª questão.
(A)
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do BCB junto ao sistema financeiro (público e privado), setor privado não financeiro e resto do mundo inclui os governos federal, estaduais e municipais, o BCB, a Previdência Social e as empresas estatais. Já a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG)é o balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais. Segue na tabela abaixo os resultado em R$ milhões e em Porcentagem do PIB da DLSP e DLGG de 2002 à 2015;
Tabela 1.
Dívida líquida do setor público
Dívida líquida do Governo Geral
R$ milhões
%PIB
R$ milhões
%PIB
12/2002
892291,84
59,93
859712,1
57,75
12/2003
932137,53
54,26
901262,95
52,46
12/2004
982508,81
50,19
961136,09
49,09
12/2005
1040046,12
47,92
1010240,62
46,54
12/2006
1120052,63
46,49
1091255,36
45,29
12/2007
1211762,25
44,55
1181418,39
43,43
12/2008
1168238,34
37,57
1175202,88
37,79
12/2009
1362710,72
40,88
1378128,65
41,35
12/2010
1475820,18
37,98
1495284,55
38,48
12/2011
1508546,91
34,49
1536153,85
35,12
12/2012
1044891,61
32,25
1581280,63
32,9
12/2013
1626334,87
30,59
1660187,02
31,23
12/2014
1883146,99
33,11
1915773,07
33,69
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